Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1039 319579/SP) Processo 1019136-45.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ricardo Ferreira Carvalho - Vistos.Nas ações acidentárias, a apreciação e o indeferimento na via administrativa são requisitos para configuração do interesse de agir. Para caracterizá-lo, é preciso haver necessida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1106 incide ela sobre débitos judiciais. Assim, o banco há de arcar com o posicionamento por ele mesmo escolhido de sujeitar-se à presente demanda. E se ele banco não cumpriu o contratado, não pode agora pretender aplicação de índices na forma contratada. A ninguém é lícito alegar a própria torpeza.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2048 1015 favorecidas, baixou o Decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861, que criou a Caixa Econômica, anotando o pagamento de juros de 6%. O Decreto nº 5.594, de 18 de abril de 1874, também destacou que os juros seriam de 6% anuais. Pela lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, foi instituída a correção monetár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1174 MONTEIRO (OAB 277301/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP) Processo 1005213-28.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RODRIGUES SALLES & CIA LTDA -EPP - Vistos. Fls. 147: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 15 dias. No silêncio em termos de manifestaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2147 645 CAIO JULIO CESAR BUENO (OAB 192891E/SP), MARIA LEONOR DE LIMA MACHADO (OAB 294389/SP) Processo 1000818-05.2016.8.26.0541 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - BRUNO ALLAN DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Mário Augusto Bezerra Costa - Regina de Oliveira Viana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 3010 audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 25/08/2016, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se o réu.As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados.Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 680 completamente lícita, os juros remuneratórios (contratuais) de 0,5% ao mês, elementares no contrato de poupança e cobrados de forma capitalizada, como tinha e tem que ser. Isso implicou o acréscimo de R$ 18.336,65, no montante devido no cálculo ora apreciado. A incidência de juros moratórios, por sua vez,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2391 867 (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.3. Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2526 Processo 0029184-68.2018.8.26.0002 (processo principal 0026073-23.2011.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Ricardo de Faria - Vistos. Defiro a prioridade ao trâmite processual, ante a comprovação de que o exequente é portador de deficiência física, através do documento de fl. 35. Anote-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2667 4038 laudo, dê-se ciência às partes e após, será apreciada a necessidade de laudo psicossocial. Eventual pensão, aposentadoria ou qualquer renda recebida pelo interditando deverá ser administrada em benefício dele. Sem prejuízo, esclareça a requerente se o interditando possui bens, comprovando documental