Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1930 ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2301 petição juntada aos autos. Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada nesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MAURO DA SILVA MOREIRA (OAB 250238/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1363 LTDA. Intimado do início da fase executiva, o vencido efetuou o pagamento do débito corrigido em ralação aos honorários sucumbenciais ( (fls. 09 e 10). Instada a se manifestar, a credora concordou com o valor depositado e requereu o levantamento do depósito judicial (fls. 13). Ante o exposto, julgo EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 908 exclusivamente à parte hipossuficiente, que declara, sob as penas da lei, não dispor de recursos para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, dúvida alguma remanescendo no sentido de que o “advogado não é parte, é o instrumento necessário e fundamental,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 2373 o mandado para os devidos fins. - ADV: IRACY SOBRAL DA SILVA (OAB 149071/SP) Processo 1003829-03.2014.8.26.0609 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - C.R.A. - J.R.S.A. - Vistos. Converso a presente ação para o rito do artigo 732, com supedâneo no artigo 475-J, ambos do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 320 Pena de extinção da execução. Atendida a providência os autos serão novamente remetidos ao Contador Judicial. Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) Processo 0010741-70.2014.8.26.0047 (processo principal 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1194 improcedente. Juntou documentos (fls. 69/89). Houve réplica (fls. 92/100). Sobreveio decisão indeferindo a denunciação da lide e concedendo a oportunidade para a especificação de provas (fls. 101), manifestando-se as partes (fls. 103 e 105/106). O réu interpôs agravo de instrumento contra a decisã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 391 qual adequado o rito do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. No tocante à matéria de fundo, os autores tinham saldo em conta-poupança junto ao banco, em janeiro de 1989, fazendo jus, desse modo, ao ressarcimento dos expurgos inflacionários, como determinado na sentença coletiva. Em relação aos critérios de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2252 1062 moratórios desde o trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, §16º do Código de Processo Civil), ressalvada a gratuidade da Justiça, que ora concedo expressamente ao requerido (menor de idade, que declarou a incapacidade financeira e não exerce atividade profissional). - ADV: ANA PAULA PINTO PRADO BERTONCINI (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2240 1146 recursal, dá-se o trânsito em julgado.2.. Conforme a determinação contida no Comunicado SPI nº 03/2014, deverá a autoria providenciar a requisição de pagamento (via requisitório) pelo sistema de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos da Portaria 8.660/2012 do Tribunal de Justiça do Es