Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1908 custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. Observação: o valor do preparo, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/2003 e n° 15.855/2015, poderá ser encontrado por meio de meros cálculos aritméticos, devendo ser calculado da seguinte forma: 1) na hipótese de condenação será de 1% do valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5197 teoria do desestímulo, pela qual a indenização deve representar uma quantia de ordem significativa no patrimônio do ofensor a fim de se conscientizar de que não deve praticar o mesmo ato lesivo. Mesmo porque a indenização por dano moral deve atender a uma relação de proporcionalidade, não podendo ser de tal for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 94 resolução do mérito. Fica ainda o advogado do (a) autor (a), intimado a comparecer a audiência acompanhado de seu cliente, na pessoa do representante legal, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. - ADV: RHANDALL MIO DE CARVALHO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3839 73 Processo 0814809-56.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqte: Banco do Brasil S.a - Exectdo: Andre Scarpatto Canabarro e outros ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 15113A/MS) ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) ADV: NEI CALDERON (OAB 1059ABA) .Cite-se o executado para que, no prazo de três

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital centavos), a título de ressarcimento pelos valores despendidos, com correção monetária e juros a partir do desembolso de cada pagamento; III) CONDENAR as Requeridas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos e atualizado monetariamente a partir desta data e acrescidos de jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 229 um incidente para regular prosseguimento da fase executiva do feito, sob pena de aplicação do item 3 desta decisão. Nos termos do artigo 1286 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG 438/2016, deverá o procurador exequente observar o contido no item 1.2 do referido comunicado, apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 544 ensejo a indenização por danos morais”. Sobre o tema, ensina Carlos Roberto Gonçalves: “No tocante aos bens lesados e à configuração do dano moral, malgrado os autores em geral entendam que a enumeração das hipóteses, previstas na Constituição Federal, seja meramente exemplificativa, não deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1860 conforme o certificado ás fls. 195. Int. - ADV: PABLO BUOSI MOLINA (OAB 196887/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP) Processo 1017792-38.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Reginaldo Aparecido Bruschi - Reichel Engenharia e Consultoria Eireli - Ind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 4673 CARVALHO (OAB 434681/SP) Processo 1008954-25.2022.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria de Fatima Pereira de Abreu - Vistos. Proceda-se à pesquisa pelo sistema Infojud para tentativa de localização do endereço dos requeridos. Após, tornem. Int. - ADV: TAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 428 inexistência de débito, devendo ser extinguidos os descontos indevidos na folha de pagamento da demandante sob a rubrica “604.00 BANCO BMG S/A CARTÃO”; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser calculado em execução por meio aritmético simples, com juros de 1% ao mês e correção mo