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  • Justiça condena dois por estelionato contra Juliana Paes, Murilo Rosa e Luis Fabiano, e determina devolução de R$ 1,3 milhão às vítimas
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Processos encontrados


TJDFT 14/03/2012 - Pág. 1142 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 14/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2012 o veículo quando verifica a ocorrência de movimentação processual, tornando ineficaz a diligência determinada pelo Juízo, o pedido carece de fundamentação legal. A Carta Magna consagrou que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem" (CF, art. 5º, LX). A par disso, a regra contida no art. 155 do CPC traduz o pri

TJSP 20/01/2022 - Pág. 992 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 992 THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) Processo 1014785-08.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para cond

TJCE 20/02/2017 - Pág. 436 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1617 436 9) 5610-10.2016.8.06.0045/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ELETROSUL LTDA ME REQUERENTE.: MARIA ARLENE SARAIVA DE SOUSA. “Fica Vossa Senhoria intimada da sentença de fls. 35/36 dos autos, cuja parte final segue: “... julgo PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os demandados ao pagamento de: (i) ressarcimento material no valor de R$ 10.536,00

TJDFT 05/06/2019 - Pág. 3676 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 e certamente não possibilitaria o recebimento de correspondência. Note-se, ainda, que a causa de pedir não é a ausência de comunicação ao autor em face de descumprimento do artigo 290 do Código Civil, mas a informação de que o autor não teria celebrado contrato com a ré e que desconheceria a dívida, o que não é verdade, como se pode observar do depoimento pessoal do autor, em que reconhece

TJSP 25/11/2021 - Pág. 1146 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1146 Companhia de Seguros Gerais - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para condenar a ré a ressarcir em favor da seguradora autora o montante de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente pela Tabela

TJSP 24/10/2019 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 827 de fls.25 e aguarde-se a citação das requeridas. Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 179762/ SP) Processo 1004430-43.2019.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Joel Carlos Theodoro - - HELENA MARIA DONADI THEODORO - Setpar Santa Fé Empreendimento

TJSP 12/11/2021 - Pág. 1462 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1462 Processo 1012324-63.2021.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Choice Barueri Empreendimentos Imobiliarios - Willy Angelo de Oliveira Ruzanowsky - - Tania Aparecida Ruzanowsky - Vistos. Defiro gratuidade da justiça aos réus. Anote-se. Rejeito a preliminar de falta

TJSP 12/12/2014 - Pág. 363 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 363 Benedetti Neto - - Oscar Tonin - Vistos. Fls. 187/191: Dê-se ciência ao exequente da decisão proferida nos autos do processo 0007468-43.2010. Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo recursal. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MAURÍCIO SANTALUCIA FRANCHIM (OAB 167015/

TJSP 08/01/2015 - Pág. 145 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 145 para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.600,00, a ser atualizada monetariamente conforme a tabela do Egr. Tribunal de Justiça e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar do desembolso indevido (abril/2013). Declaro extinto o feito, com análise de mérito, nos termos do art. 269, inc

TJDFT 31/01/2018 - Pág. 1255 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720510-28.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: SOELHA CERQUEIRA POVOA REQUERIDO: ROBERTO SILVA PANTOJA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei contestação tempestiva. Fica a parte autora intimada a apresentar réplica no prazo d

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