Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 2810 Dessa forma, com fundamento no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira juntando aos autos: 1- Últimas 3 (três) declarações do imposto de renda - IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; 2- Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de contas vinculadas ao CPF do r

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2785 Portanto, a concessão da gratuidade depende da comprovação da situação de insuficiência financeira, vez que se trata de presunção relativa. Dessa forma, com fundamento no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada situação de insuficiência financeira juntando aos autos: 1-Cópia integral da CTPS - Carteira de Trabalho; 2-Última

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 2629 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA PROCESSO Nº: 0802310-43.2020.8.14.0045 Vistos. Considerando o pedido de gratuidade da justiça e o que dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 99, antes do indeferimento do pedido de gratuidade, deve-se proporcionar ao requerente a possibilidade de comprovação do preenchimento dos pr

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1891 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO Número do processo: 0800005-86.2020.8.14.0045 Participação: AUTOR Nome: B. B. S. Participação: ADVOGADO Nome: OSMARINO JOSE DE MELO registrado(a) civilmente como OSMARINO JOSE DE MELO OAB: 15101/PA Participação: REU Nome: W. D. A. Participação: ADVOGADO Nome: AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS OAB: 27964/PA PODER JUDICIÁRIO TRIB

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3121 SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO Número do processo: 0800793-66.2021.8.14.0045 Participação: REQUERENTE Nome: S. S. T. Participação: ADVOGADO Nome: RIDENGLEIA DA SILVA BARBOSA OAB: 26996/PA Participação: ADVOGADO Nome: ROSILDA SILVA NUNES OAB: 28068/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARINALVA GUEDIS DOS SANTOS OAB: 26440/PA Participação: REQUERENTE Nome: V. D. S. B. Pa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 1 / Página 1108 prova que não possui renda suficiente para declarar, que poderá ser emitida no site da Receita Federal; extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de contas vinculadas ao CPF; extratos de faturas de todos os cartões de créditos, dos últimos 03 (três) meses, comprovante de pagamento de aluguel, entre outros. Após, retornem-me conclusos os autos. Publiq

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 655 renda – IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar, que poderá ser emitida no site da receita federal; extratos bancários dos últimos 03 (três) meses das contas vinculadas ao CPF do autor; demonstrativos contábeis de empresas eventualmente vinculadas e outros documentos que reputar conveniente. 5- Intime-se. 6- Cumpra-se. Salvador, 4 de novemb

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3090 Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído à causa na petição inicial não condiz com o benefício econômico ou com o conteúdo patrimonial pretendido, consoante dispõe o art. 292, do CPC. Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a petição inicial corrigindo o valor da causa. Com relação ao pedido d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118- Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 3/ Página 973 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000440-33.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA D

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 2632 Considerando o pedido de gratuidade da justiça e o que dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 99, antes do indeferimento do pedido de gratuidade, deve-se proporcionar ao requerente a possibilidade de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais. Não obstante, é bom frisar que o ordenamento processual vigente reconhece a possibilidade do PARCELAMENTO dos encargos processuais, na forma do