Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ANTIA DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). NOTA DE CULPA A F. 30; REG ISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS FF. 20/22 E CERTIDAO DE ANTECED ENTES CRIMINAIS AS FF. 34/36. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTR A-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO FOI PRE

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGU ARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VE RTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 LATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. P RIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DE MONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO FOI ENCONTRADO COMETENDO, EM TESE, A INFRACAO PENAL (ART. 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CO RRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA, E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAU TELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVI SORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZ A CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1 988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DE LITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA D

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 ELO JUIZ DE DIREITO A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO D E PRISAO EM FLAGRANTE DE PAULO BATISTA DA SILVA EM QUE IMPUTA A P RATICA DO CRIME, EM TESE, DO ART. 330 DO CODIGO PENAL C/C ART. 30 6 DA LEI 9.503/97. NA PRESENTE AUDIENCIA, A PESSOA PRESA FOI OUVI DA EM QUE ESCLARECEU AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO. RESOLVIDAS AS Q UESTOES PRELIMINARES, PASSO A ANALISE DAS M

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMPERIOSO RESSAL TAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403 /2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVE RA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CO NVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTI

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 INDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COM O A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTR EGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, SENDO ASSINADA POR TESTEMUNHAS INSTRUMENTARI AS, FACE A RECUSA DO AUTUADO EM ASSINA-LA. ASSIM, AO QUE SE VERIF ICA, A PRISAO EFETUADA EM FLAGRANTE FOI REA

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA A PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO A A SSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLA

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 LEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACA O DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDE R LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENA O EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FU

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 SSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CA SOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, DEFINI DOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JURIDICA, FORA DA ESFERA MI LITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM Q