Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NES TA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SU A NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ES TAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERI

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 APOS O FATO DELITUOSO, EM SITUACAO QUE FEZ PRESUMIR SEREM ELES OS AUTORES DA INFRACAO PENAL (ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, A VITIMA E OS SUPOSTOS AUTORES DO CRIME FORAM CON DUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCIS

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 AURO ANTONIO DOS SANTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO N O ART. 155, 1, DO CODIGO PENAL. NOTA DE CULPA A F. 9; REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS FF. 10/12; AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 13; RELATORIO MEDICO A F. 16 E CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS A F. 17/17-VERSO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. 1. DA HOMOL OGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIME

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ESTA CIDADE E COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL, O MM. JUIZ ES CLARECEU OS MOTIVOS DE NAO TEREM SIDO REQUISITADOS O PRESO, NEM O S DEMAIS SUJEITOS PROCESSUAIS, CONSOANTE SE DENOTA DA DECISAO ADI ANTE DESCRITA. ENCERRAMENTO: EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DE DIREITO PR OLATOU A SEGUINTE DECISAO: O ILUSTRE DELEGA

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 O QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA DO AUTUADO LUCAS DA SILVA DOS SANTOS. ISSO PORQUE , APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/7) E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 12/13) NAO PERCEBO A NECES SIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A OR DEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 RANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE EN CONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARI

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/8) E PROVA DA MATERIALIDADE D ELITIVA (FF. 10/11 E 14/15) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISION AMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORD EM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (A RT. 312 DO CPP). ISSO PORQUE, DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS, E POSSIVEL VERIFICAR QUE O

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 06, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, AS PRISOES EM FLAGRANTE DE ONIAS IZAQUE NETO E RODRIGO DA COSTA CRU VINEL FORAM EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCE SSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVEM SER HOMOLOGADAS. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE AO AUTUADO ONIAS IZAQUE NETO PROVISORIA MEDIANTE O P AGAMENTO DE FIANCA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 GISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2 . CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MED IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ A TENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 O, COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO N 2193/2019, QUE NO DIA 14 DE ABR IL DE 2019, POR VOLTA DAS 10H46MIN, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE CARLOS LINDEMBERG OLIVEIRA DE ANDRADE, PE LA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 168, CAPUT, DO COD IGO PENAL (F. 2). NOTA DE CULPA A F. 9; REGISTRO DE ATENDIMENTO I NTEGRADO AS FF. 9-VERSO/11 E CERTIDAO DE A