Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 TUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PR OVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRE SSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ENCERRAMENTO: EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DE DIREITO PROLATOU A SEGUIN TE DECISAO: VISTOS ETC. O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RI O VERDE/GO, COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO N 2022/2017, QUE NO DIA 19 DE MARCO DE 2017, POR VOLTA DAS 4H30MIN, NESTA CIDADE, FOI EFE TIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE THAIANE DA SILVA SOUZA, PELA SUPO STA PRATIC

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 925 adicional de insalubridade em 13ºs salários e em férias gozadas, cálculo, o salário base, ante a norma operacional nº 08/2016. acrescidas de um terço, conforme verbas deferidas nesta sentença, Pleiteia implantação do adicional de insalubridade no grau máximo podendo deduzir a parcela da contribuição previdenciária de (40%) sobre o salário base; difer

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 20 e biológicos, pois não há comprovação de entrega de EPIs Pontua que "(...) conforme se verifica nos acordos coletivos necessários a elidi-lo, a exemplo luvas de látex, botas de PVC, carreados a defesa, bem como nos holerites inclusos, embora não máscara semi fácil, máscara PPF 1 e 2, sem falar na ausência de estivesse mais o Recorrido exposto a agentes insalu

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 25 carreados a defesa, bem como nos holerites inclusos, embora não máscara semi fácil, máscara PPF 1 e 2, sem falar na ausência de estivesse mais o Recorrido exposto a agentes insalubres, os comprovação de treinamento exigido no item 1.7 da NR 1 do MTE. funcionários, neste caso o Recorrido, passaram a receber o "adicional de insalubridade especial", por força das d

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2290 Desse modo, ante o ajuizamento da ADI 5.766 perante o col. socorro". Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade do art. Disse que "suas atividades são realizadas em contato continuo com 791-A, § 4º, da CLT, tenho não ser caso de se declarar aqui o vício secreções e sangue de pacientes portadores de variadas apontado, impondo-se aguardar a man

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOS O RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE , DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAX

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 RACAO DO AUTUADO, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCER E E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE LHE SAO INERENTES. NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSEN TES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA , O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO AR

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PR OVISORIA MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE FIANCA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/20 11, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODI

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 FLAGRANTE DE JOSE CARLOS FAGUNDES DE ABREU, PELA PRATICA, EM TES E, DO CRIME PREVISTO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL (F. 2). NOTA DE CULPA A F. 9; REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS FF. 10 /11 E 13/14; AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO A F. 12 E CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 20/21. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACA