Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o trânsito em julgado, requisitem-se os atrasados. Sentença registrada eletronicamente. P.I.C. 0000821-92.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6324015365 AUTOR: JOSE JORGE PAVON (SP294036 - ELENI FRANCO CASTELAN) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP128883 - DIONISIO DE JESUS CHICANATO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP227377

Publicações Judiciais I ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de junho de 2017. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00237 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001355-47.2015.4.03.6128/SP 2015.61.28.001355-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Universidade Paulista UNIP SP101884 EDSON MAROTTI e outro(a) FABIO ROMEU DE CARVALHO Fundo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a medida pleiteada, para assegurar à requerente o direito de oferecer o Seguro-Garantia representado pela apólice nº 0306920179907750187039000, da Pottencial Seguradora S/A, no valor de R$ 16.773.232,67 (já acrescido de 30%), já anexado aos autos, a título de antecipação da garantia do crédito tributário constituído por meio do processo administrativo n. 13804.003416/2002-46 e as CDAs 80617017403-40, 80217004937-74, 80717011941-49, 80617017423-94, 80217

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

permanência.(REOHC 200771000051535- RECURSO EM HABEAS CORPUS EX OFFICIO; decisão 03.07.2007, publicação D.E. 18/07/2007)III. DispositivoPosto isso, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, pelo que CONCEDO A SEGURANÇA para anular os Autos de Infração nºs 7389 e 7390, ambos de 2014, (fls. 18/21), e, consequentemente as sanções pecuniárias aplicadas com fulcro no artigo 125, inciso II, da Lei nº 6.815, de 1980.Por conseguinte, confirmo a liminar concedida (fls. 107/109

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Supervisão da Educação Superior do referido órgão ministerial. 6. Com base nestas considerações, em se tratando de demanda em que se discute a ausência/obstáculo de credenciamento da instituição de ensino superior pelo Ministério da Educação como condição de expedição de diploma aos estudantes, é inegável a presença de interesse jurídico da União, razão pela qual deve a competência ser atribuída à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A delimitação da competência para processar e julgar demandas propostas contra instituições privadas de ensino superior está atrelada à aferição da prática de atos de império versus e de mera gestão comercial), além do instrumento processual manejado pela parte autora (procedimento comum ou mandado de segurança). A depender dessas circunstâncias, o exercício da função jurisdicional caberá ao juízo federal ou estadual. A ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção do

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

videoconferências e teleaudiências (Microsoft Teams ou Cisco Meetings – Solução de Videoconferência do TRF3), viabilizando a participação de partes, procuradores e testemunhas, nos termos do §3º do artigo 6º da Resolução 314/2020 do CNJ e do arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 05/2020. Ante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), necessária a adoção de medidas para evitar a propagação de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2415 “O(A) EMITENTE autoriza a sua fonte empregadora/contratante/conveniado, de forma irrevogável e irretratável, a realizar o desconto mensal em sua remuneração/benefício, em favor do BANCO MÁXIMA S.A. para o pagamento correspondente ao valor mínimo indicado na fatura mensal do Cartão do Programa Credcesta para fins do crédito consignado ora contratado (...)

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 3008 espera; 14. A decisão de transferência da autora de setor foi para quem integra determinado programa e não para a categoria; motivada por essas questões e tomada em conjunto pela depoente, 34. O foco do NASF é a prevenção e o atendimento em grupo e o pela coordenadora do ESF, pela diretora de gestão, pela auditora foco do ESF são os atendimentos individuai

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerado como dotado de aptidão de causar dano às mulheres.A dignidade com que se apresentam as modelos em desfile, com a modelo Limonge revelando altivez nas suas respostas e no próprio comportamento, sem perder a pose e graça, demostrando presença de espírito e personalidade, conseguem transformar o malfadado carimbo em algo totalmente inútil e inapropriado. Um exemplo clássico no qual a atitude vence qualquer baixaria.No quadro da banheira - com alusão a morangos e morangas, choco