Poder Executivo ● 13/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCVI • N0 217 Poder Executivo Recife, quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Setur lança Código de Ética e Cartilha de Cultura Organizacional F : C A /S PE Publicações foram lançadas na última segunda-feira, no Centro de Convenções de Pernambuco. Próximo passo será a capacitação de todos os servidores. A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco lançou, na última segundafeira (11), em evento na Sala Fernando de Noronha, no Cent

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1211 prestação de contas aos órgãos fiscalizadores, ou seja, ao Tribunal "Minha Casa MinhaVida", do Governo Federal, conforme se de Contas da União ou Ministério Público Federal, já que são depreende dos contratos de mútuo celebrados entre a 1ª verbas Federais. Litisconsorte e o Fundo de Desenvolvimento Social, representado Acrescenta que o deferimento da just

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 5599 casa; que a reclamante passou mais tempo em casa do que as responsabilização subsidiária com o objetivo de resguardar o demais, por ser do grupo de risco; que o atendimento era exclusivo empregado de eventual inadimplência do prestador de serviços para clientes do CredAmigo; que a gerência a que se referiu é terceirizados. Não obstante a inexistência de lia

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5139 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o embargo de meu posicionamento pessoal), que passo a seguir em ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como razão de seu efeito vinculante (art. 102, § 2º, da Constituição da indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro República), tenho por aplicável o IPCA-E

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 3020 na Secretaria de Saúde do Município; 12. No NASF, como havia feitas ainda por conta da suspensão decorrente da pandemia; 30. matriciamento e atendimentos coletivos, a realização dos Não sabe dizer como vai ficar a reorganização depois das atendimentos individuais ficavam prejudicados; 13. Por outro lado, mudanças trazidas pela lei federal; 31. Não sabe di

Publicações Judiciais I ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de junho de 2017. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00237 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001355-47.2015.4.03.6128/SP 2015.61.28.001355-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Universidade Paulista UNIP SP101884 EDSON MAROTTI e outro(a) FABIO ROMEU DE CARVALHO Fundo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recuperação de Estudos - PRA, em função de pendências financeiras caracteriza ato eivado de mácula.Vejamos.A regra prevista no artigo 207 da Constituição Federal assegura a autonomia didático-científica das universidades, sendo dotadas de atribuição para expedir atos visando à regulamentação das suas atividades, consoante o que estabelece o artigo 53, da Lei n.º 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a seguir transcritos:Art. 207. As universidades goza

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2107 caput do mesmo é informado que ele traz a relação das atividades e (id e224506 - Pág. 13/14). Assim, postula o pagamento de plus operações envolvendo agentes químicos, consideradas, insalubres salarial de 30% sobre o seu salário, face o acúmulo de função. em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. Diante A defesa da 1ª ré assevera: "I

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE a medida pleiteada, para assegurar à requerente o direito de oferecer o Seguro-Garantia representado pela apólice nº 0306920179907750187039000, da Pottencial Seguradora S/A, no valor de R$ 16.773.232,67 (já acrescido de 30%), já anexado aos autos, a título de antecipação da garantia do crédito tributário constituído por meio do processo administrativo n. 13804.003416/2002-46 e as CDAs 80617017403-40, 80217004937-74, 80717011941-49, 80617017423-94, 80217

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por seu turno, de acordo com o documento de páginas 05/10 do arquivo 10 (planilha de evolução do financiamento), a conclusão da obra teria ocorrido em 03/01/2017 (rubrica “TP PED 104 TEMINO DE OBRA” – p. 9). Por outro lado, da certidão de matrícula do imóvel (p. 35/38 do arquivo 10) consta averbação do “habite-se”, datado de 02/12/2016. Os autores trouxeram comprovantes de pagamento de datas anteriores, no período de agosto de 2016 a janeiro de 2017 (p. 67/72 do arquivo 2). D