Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 5728 no item “17”, do Comunicado Conjunto nº 581/2020. 3. Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 e 581/2020, deverão i

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) Apelado: Colônia de Pescadores Prof Z-10 Assis Brasil AdvDativo: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC) Assunto: Direito Tributário DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE. ART. 485, § 1º, CPC/2015. OBSERVÂNCIA. DEVEDOR CITADO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE R

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior 141, § 2º, do ECA. Publique-se em Segredo de Justiça. Registrese. Desnecessária a intimação do infrator já que a sentença de extinção do processo não lhe acarretará qualquer prejuízo, em vista da decisão lhe ser favorável – não havendo interesse recursal. Ciência ao MP. Coari, 06 de Março de 2020. Leonardo Guimarães Primo de Carvalho Juiz. PROCESSO Nº 00

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico, intime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a digitalização das peças processuais para início do cumprimento de sentença, observando-se o disposto nos artigos 10 e 11 da Resolução PRES n.142, de 20 de julho de 2017.Realizada a virtualização ou decorrido o prazo para regularização dos equívocos constatados na digitalização, proceda a secreta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Trata-se de mandado de segurança, cujo mote diz respeito à famigerada tese da exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e para o Programa de Integração Social – PIS, em sentido diametralmente oposto aos verbetes n. 68 e n. 94, ambos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. Formulou-se pedido cumulado de repetição dos valores recolhidos a esse título no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 3329 em relação a montante pago em favor da parte ré, bem como reparação por danos morais.Sucede que pressuposto do pleito formulado pela parte autora seria a rescisão do contrato de compra e venda do automóvel referido na inicial.Porém, conquanto o montante respectivo tenha sido depositado em conta bancár

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital à evolução de classe e ao preenchimento do histórico de partes. XIV - No que concerne à citação do(a) acusado(a), antes da expedição de mandado via oficial de justiça, deverá ser procedida preliminarmente a intimação convidando o(a) acusado(a) a comparecer em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para ser citado pessoalmente para responder à acusação por escrit

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 pelo anterior deferimento de tutela de urgência na origem. No mérito requerem o provimento do agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e ?determinar o prosseguimento do feito com a manutenção das duas requeridas no polo passivo da demanda?. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.019, inciso I, do CPC/2015 ao receber o agravo de instrumento o relator poderá ?atribuir efeito susp

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 possui cobertura do procedimento a ela indicado e que tal tratamento também não se encontra descrito no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, tal afirmação não se coaduna com a regulação dada à matéria pela jurisprudência pátria mais abalizada, que leva em consideração a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a dignidade da pessoa humana. 3. Recurso desprovido. N. 0721852-43.2

Caderno único ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 DECISÃO Nº 134256-7/12 - Cobranca - A: IRENE RIBEIRO GUIMARAES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ITAU SEGUROS SA. Adv(s).: DF022593 - Felipe Affonso Carneiro. Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, entre as partes acima destacadas. A legitimidade ativa da autora para ajuizar a presente demanda resta evidenciada pela condição de ter sido casada com o segurado, confo