Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I DECISAO 77 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 condenação pela prática dos delitos de roubo majorado pelo emprego de ama e concurso de pessoas, quando demonstrada de forma satisfatória a materialidade e autoria dos crimes. 2- Não merece redução da pena fixada pelo Ju

Seção I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 : LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA : JOAO HUMBERTO DE SOUZA GONZAGA ADV(S) : 5762/GO -GILBERTO PEREIRA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Inv

Seção I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 DECISAO 66 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Verificada a ocorrência de concurso formal e da continuidade delitiva, aplica-se apenas essa segunda modalidade, sob pena de bis in idem. II Fixada a pena definitiva em patamar inferior a 08 (oito) anos e, não sendo o acusado reincidente, poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. III - A pena de multa deve se

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3992 Entendo que houve a ocorrência do concurso formal com relação ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo (3x – três vítimas) em continuidade delitiva (2x). Os acusados em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo cometeu o crime de roubo em face de três vítimas diferentes em momentos distintos, mesmo modus operandi (com auxílio de uma motocicleta, in

Seção I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e prover parcialmente o apelo, nos termos do voto do Relator. 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 Doutor Fabiano de Sousa Naves. Goiânia, 02 de abril de 2019. Desembargador Nicomedes Borges Relator 4 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) : : : : : : 1 APELADO(S) : 2 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 28147-43.2018.8.09.0175(201890281476) GOIANIA DES. J. PAGANUCCI JR. FABIANO DE SOUSA NAVES MI

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I DECISAO 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 dos quatro delitos de roubo majorado pelo emprego de arma, não há que se falar em absolvição. RECEPTAÇÃO. VEÍCULO PROVENIENTE DE ROUBO. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Cabe ao receptador demonstrar que o produto foi adquirido ou recebido de boa-fé, s

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DE VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS, EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ART. 804, CPP. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.. DECISÃO: “ EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DE VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS, EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ART. 804, CPP. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.. DECISÃO: “ EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE

Publicações Judiciais ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

imputação objetiva. 2. Não há falar em cerceamento ao direito de defesa quando o magistrado, de forma fundamentada, lastreado nos elementos de convicção existentes nos autos, indefere pedido de diligência probatória que repute impertinente, desnecessária ou protelatória. Vencido no ponto o relator. 3. Face à exclusão da Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul do parcelamento, foram levantadas a suspensão do curso processual e do prazo prescricional. Com isso, o feito voltou a