1.754 resultados encontrados para contrato de programa - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3245 É o relatório. Vistos etc. Recurso ordinário interposto pelo Município de Taquaritinga do Norte em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Limoeiro, que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista ajuizada por Paula Andressa da Silva em VOTO face da Associação de P e Assistência A M E A I de Vertentes e do recorrente, o q
2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2186 devidamente firmadas por patronesse com procuração nos autos Suscito, de ofício, o não conhecimento do "Contrato de Programa", (ID. 5d96f7a). anexado ao recurso ordinário do CONIAPE (ID. e8b824a). Conheço, pois, dos recursos voluntários e das contrarrazões. Com efeito, a instrução processual, além de encerrar um direito, consiste num ônus que recai sob
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a existência de contrato de gestão entre o mesmo e a APAMI, não 1526 Não foram apresentadas contrarrazões. significa que foi o tomador dos serviços, mas, apenas, intermediário no convenio administrativo. Esclarece que procedimento do O Ministério Público do Trabalho, através de parecer da lavra do Chamamento Público nº 001/2015, que resultou na contratação, P
3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 8403 da reclamada, mas, é suficiente para impor uma medida pedagógica prestados pela reclamante durante o período de vigência do para que a ré não reincida nos mesmos atos faltosos. contrato de emprego. DA INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL Nesse caso, há que se aplicar ao caso, por analogia, a Súmula 331, A reclamante alega que “se dedicou com assiduidade ao co
3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 3396 dispensável a licitação na celebração de contrato de programa com Contudo, não há pedido nesse sentido. ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, Portanto, nesse contexto, a solução da controvérsia dos autos para a prestação de serviços públicos de forma associada nos perpassa pela diretriz do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.6
3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1189 Infere-se dos autos que o Município demandado contratou integra a administração indireta de todos os entes da Federação (Contratos nº 164 e 83/2019, exercício 2019, e 78 e 174/2020, consorciados e o seu § 2º dispõe que o consórcio público, com exercício 2020), com dispensa de licitação, o Consórcio Público personalidade jurídica de direito público
3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1297 associação de direito público. gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou Não se debate, portanto, que o Município demandado se beneficiou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de da prestação de serviços do autor, já que, nos termos do artigo 30, bens necessários à continuidade dos serviços trans
3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1153 culpa in vigilandoé que pode haver a sua responsabilização subsidiária. Além disso, o artigo 6º, § 1º, da Lei nº 11.107/2005 prevê que o Pois bem. consórcio público com personalidade jurídica de direito público Infere-se dos autos que o Município demandado contratou integra a administração indireta de todos os entes da Federação (Contratos nº 16
3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 2471 negativas e pagamento de salários. entes da Federação consorciados, dispensada a licitação." Argumenta que, somente nos casos em que fique comprovada a Além disso, o artigo 6º, § 1º, da Lei nº 11.107/2005 prevê que o culpa in vigilando é que pode haver a sua responsabilização consórcio público com personalidade jurídica de direito público subsidiá
3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 20749 encerramento do “CONTRATO DE PROGRAMA” nº 02/2016, pelo regime da CLT (vide fls. 18 e 19). celebrado com o Município de Presidente Prudente (ora segundo Assim, ainda que, em razão do contrato de “operacionalização da reclamado), de “[…] operacionalização da gestação compartilhada gestação compartilhada de 03 (três) Unidade de Educação Infant