Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 5865 de trabalho pelos próprios interessados, assim como sua Rodrigues, Data de Julgamento: 13/12/2017, 5ª Turma, Data de colaboração na administração do trabalho e na justiça trabalhista. Publicação: DEJT 15/12/2017) Daí, o predomínio dos procedimentos acordados pelas próprias Finalmente, no que se refere ao labor em domingos e feriados, no partes para res

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 8409 trabalhador ao quadro da empresa, mormente diante de pedido de a Saúde Cias, contrato nº051/2016, o qual encontra-se suspenso demissão do emprego anterior. Evidencia-se, assim, quebra da boa- desde 18/10/2016”, inexistindo qualquer responsabilidade do fé e dos deveres pré-contratuais (art. 422 do C.C./02), o que Município, sendo a contratação e a prestação

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1244 transporte de lixo da cidade. promover desapropriações e instituir servidões nos termos de Afirma que exerceu toda a fiscalização devida e a empresa declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, contratada apresentou os comprovantes mediante certidões realizada pelo Poder Público; e negativas e pagamento de salários. III – ser c

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1176 Relata que, em 13/7/2020, contratou o Consórcio Público I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas CIMCERO, o que detinha contrato com a empresa ré, Amazon Fort de outras entidades e órgãos do governo;

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1257 Em defesa, o Município aduz que não era tomador de serviços, mas § 1º Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público apenas contratante. poderá: Relata que, em 13/7/2020, contratou o Consórcio Público I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – receber aux�

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 242 Decreto-Lei nº. 779/69). personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT solidariamente pelas obrigações

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1202 da prestação de serviços do autor, já que, nos termos do artigo 30, bens necessários à continuidade dos serviços transferidos e, no inciso V, da Constituição Federal, compete aos Municípios organizar caso de a gestão associada originar a transferência total ou parcial e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, de encargos e serviç

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1141 apenas contratante. poderá: Relata que, em 13/7/2020, contratou o Consórcio Público I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas CIMCERO, o que detinha contrato com a empresa ré, Amazon Fort de outras e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1001 para pagamento ou carnê constitui o crédito tributário, momento em que se inicia o prazo prescricional quinquenal para sua cobrança judicial, nos termos do art. 174 do CTN. 2. No caso dos autos, trata-se de Execução Fiscal proposta em 12 de julho de 2010 e relacionada aos IPVAs dos exercícios de 2004 a 2008, o que evidencia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Diário do Executivo AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico 117/2018, tipo menor preço, Processo interno nº 111/18, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE SAIS DE BANHO, ESSÊNCIAS E ÓLEOS PARA AS THERMAS ANTÔNIO CARLOS, EM POÇOS DE CALDAS E PARA O BALNEÁRIO POCINHOS DO RIO VERDE, EM CALDAS. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 26 de abril de 2018, no site www.compras.mg.gov.br. Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.code