Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 Com efeito, o simples descumprimento do pacto, caracterizado pelo atraso na entrega do imóvel pela vendedora/apelada, não gera, por si só, dano moral a ser indenizado, sendo necessária a presença no caso concreto de consequências à esfera de dignidade do comprador/apelante, o que não restou evidenciado nos autos. NR.PROCESSO: 5197440.74.2017.8.09.0137 indenizá

Seção I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 Presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo interposto, dele conheço. No mérito, assinalo que a controvérsia trazida na peça recursal perquire sobre se é devida a retenção de percentual sobre as quantias a serem devolvidas aos autores, ora recorridos, a cargo da SPE RESIDENCIAL CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS 001 LTDA; também, se caracterizados danos mater

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 NR.PROCESSO: 0493147.21.2009.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0493147.21.2009.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : XANGÔ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA APELADA : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por XANGÔ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (e

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. 1. A Constituição Federal estabelece em seu art. 5º, LXXIV, que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 2 - Considerando que os

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. PRAZO DETERMINADO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE. MATÉRIA EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DAS SUPERIORES. AUSÊNCIA DE FATO NOVO (...) 2. Se o contrato de comodato foi feito com prazo determinado e ra

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 COMARCA DE JATAÍ AGRAVANTE: BANCO BMG S/A AGRAVADA: RELATOR: ANIVALDA FERREIRA DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5258261.04.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5258261.04.2016.8.09.0000 VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NR.PROCESSO: 5070974.58.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5070974.58.2017.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE : ANTÔNIO GOULART ROSA AGRAVADO : DOMINGOS PEREIRA SOUTO NETO RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO DECISÃO Cuidam estes autos de agravo de instrumento interposto por ANTÔNIO GOULART ROSA, da deci-são interlocutória proferida nos autos da “aç

Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR.PROCESSO: 0302895.85.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0302895.85.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: BRUNO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS E OUTRA APELADA: GOLDFARB 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES VOTO Primeiramente, conheço do recurso de apelação por preencher os pressupostos de admissibilidade.

Seção I ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ================================================================================ 4A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.153/2015 ================================================================================ 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 200137-50.2015.8.09.0000(201592001378) GOIANIA DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Seção I ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ) DIAS, MANIFESTEM ACERCA DE EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, DESDE Já, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO DO FEITO NO ES TADO EM QUE SE ENCONTRA. CUMPRAM-SE E INTIMEM-SE. 7 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR AUTOR(S) : 198451-23.2015.8.09.0000(201591984513) : ITUMBIARA : DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE : EDWILSON ALBERTO FEDRIGO