Publicações Judiciais I ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal, que figura como credora. Assim, as várias avenças celebradas através do mesmo instrumento (no presente caso, compra e venda, financiamento, alienação fiduciária e seguro), tem-se que a relação existente entre o mutuário e o agente financeiro é exclusivamente de mútuo de capital destinado ao pagamento do preço, avençado com terceiro, pela aquisição de bem imóvel. Assim, não há razão para que a Caixa permaneça no polo passivo do feito, pois o vício redibitório diz re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 958 1361 comparecer no Ambulatório Regional de Especialidades - à Rua Alcaide Mor Camargo, 100 Jd Rossi - Taubaté) - ADV ELIAS SERAFIM DOS REIS OAB/SP 117986 - ADV ADALBERTO JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA OAB/SP 213595 101.01.2007.006425-6/000000-000 - nº ordem 1448/2007 - Depósito - BANCO CREDIBEL S/A X DANIEL LEITE PINTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 700 185 COUTO BONFIM TODESCO OAB/SP 202415 - ADV EMILIANA DE ALMEIDA VIEIRA PILLA OAB/SP 164540 024.01.2008.012267-5/000000-000 - nº ordem 119/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA SÉRGIO FONSECA DE JESUS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 88 - Vistos. Ciência, à contraparte, acerca dos cálculos aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 756 1533 265525 - ADV DANILO BERNARDES MATHIAS OAB/SP 281589 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 638.01.2008.003767-9/000000-000 - nº ordem 990/2008 - Reparação de Danos (em geral) - - PAULO BORSANDI ETTO X BANCO NOSSA CAIXA S A - Fls.130.Aguarde-se por 15 dias eventual impugnação por parte da requerida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 3480 FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM QUANTUM ELEVADO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO EM PARTE”. - Advs: Ana Claudia Moreira Miguel Philippini (OAB: 215590/SP) - Wendel Leite da Silva (OAB: 159064/MG) Nº 1002136-72.2020.8.26.015

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1456292/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 23/08/2019) CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO. ART. 54, § 2º, V DA LEI N. 9.605/98. DESÁGUE DE ESGOTO EM NASCENTES LOCALIZADAS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 23/08/2019) CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO. ART. 54, § 2º, V DA LEI N. 9.605/98. DESÁGUE DE ESGOTO EM NASCENTES LOCALIZADAS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO. FISCALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DA OBRA PARA LIBERAÇÃO DE RECURS

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. IMÓVEL FINANCIADO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - É o caso de acolher a alegação de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, a qual atuou meramente como agente financeiro, não possuindo legitimidade para figurar no polo passivo da ação de rescisão contratual c.c danos materiais e morais, em virtude de vícios na construção do imóvel, tendo sido sua responsabilidade limitada à libe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 185 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1002445-70.2014.8.26.0361 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Alexandre Santos Ambrogi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) VALTER RODRIGUES DA SILVA, CNPJ Nº 06.058.373/0001-08, CPF 598.827.788-87, RG 5.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 958 1364 no local) - ADV ANDRE EDUARDO LENCIONI ZANETTI OAB/SP 56660 - ADV LUIS AUGUSTO BORSOE OAB/SP 221247 101.01.2007.001405-1/000000-000 - nº ordem 328/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - L. D. S. F. X E. A. D. S. F. - Fls 39 -”Intime-se pessoalmente as partes, para comparecerem n