496 resultados encontrados para contratual c.c. danos materiais - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 2508 664.01.2007.018312-0/000000-000 - nº ordem 3741/2007 - Declaratória (em geral) - CARLA MEDEIROS CORTEZ X VIVO S/A - Fls. 147 - Apresente os procuradores da ré, ora exeqüente, o demonstrativo dos seus honorários atualizados, após intimese a autora, ora executada, para pagamento, sob as penas da lei, bem com
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 491 2643 664.01.2007.006036-8/000000-000 - nº ordem 1189/2007 - Execução de Título Extrajudicial - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REAL DE VOTUPORANGA LTDA ME X ANTONIO RAFAEL FERNANDES E OUTROS - Fls. 59 - Ante a não-manifestação do exeqüente, que devidamente intimado, deixou de promover o regular andamento
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 552 2538 - EDILSON DA COSTA X LUIZ HENRIQUE DA SILVA - Fls. 66 - Intimando autor a se manifestar sobre leilão negativo - ADV EDILSON DA COSTA OAB/SP 241565 - ADV JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS OAB/SP 255756 664.01.2008.001341-2/000000-000 - nº ordem 401/2008 - Declaratória (em geral) - IZAURA ADRIANO ALVES X TELECOMUNIC
No aspecto, transcrevo entendimento proferido pelo TRF da 3ª Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. IMÓVEL FINANCIADO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - É o caso de acolher a alegação de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, a qual atuou meramente como agente financeiro, não possuindo legitimidade para figurar no polo passivo da ação de rescisão contratual c.c danos materiais e morais, em virtude de vícios na co
DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - É o caso de acolher a alegação de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, a qual atuou meramente como agente financeiro, não possuindo legitimidade para figurar no polo passivo da ação de rescisão contratual c.c danos materiais e morais, em virtude de vícios na construção do imóvel, tendo sido sua responsabilidade limitada à liberação do empréstimo. Ainda, as vistorias realizadas pela instituição financeira nesta condição
conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal de Santa Rosa/RS, o suscitante. (CC 139.197/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 09/11/2017) No aspecto, transcrevo entendimento proferido pelo TRF da 3ª Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. IMÓVEL FINANCIADO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - É o caso de acolher a alegação de ilegitimidade
penal que inadmite a responsabilidade objetiva. O contrato entre a CEF e a construtora evidencia que o acompanhamento da obra foi restrito à verificação de conclusão de etapas para a liberação do financiamento, sem responder, contudo, pela higidez da obra, que ficou a cargo apenas da construtora. Na espécie, verifica-se que a fiscalização da CEF limitou-se ao cumprimento do cronograma da obra para fins exclusivamente financeiros. 3. Conflito de competência conhecido para declarar compe
JOEL ILAN PACIORNIK, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/10/2017, DJe 09/11/2017) No aspecto, transcrevo entendimento proferido pelo TRF da 3ª Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. IMÓVEL FINANCIADO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - É o caso de acolher a alegação de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, a qual atuou meramente como agente financeiro, não possuindo legitimidade para figurar no polo passivo da ação de
executor de políticas públicas responsável pela execução da obra. Todavia, verifica-se que o fato de o imóvel não estar edificado não implica, por si só, a responsabilização da CEF por dados causados pela obra, sendo imprescindível a análise contratual e riscos por ela assumidos. Precedentes. Para a responsabilização da CEF por dano ambiental causado pela obra é imprescindível sua atuação na elaboração do projeto, mormente em se tratando de direito penal que inadmite a respo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 369 Nº 0100043-97.2019.8.26.9048 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Luis Ernesto dos Santos Abib - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran SP - VISTOS. 1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida não merece acolhimento. Com efeit