Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2684 previdenciário. Diante disso, solicitou seu desligamento do grupo e a devolução do valor da 1ª e única parcela paga. Diz que foi informada pela requerida que tal valor seria pago somente no final do grupo, ou seja, após 150 meses, o que é abusivo. Assim, requer seja declarada a nulidade das cláusulas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2495 adquirido sem o habite-se, sendo que a fiscalização somente passou a ser exercida após um incidente de repercussão nacional ocorrido no sul do país (incêndio em boate). Quando foi solicitado o habite-se, deu início ao procedimento para a consecução do documento e descobriu a necessidade de outros do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1443 Código Civil de 1916. Mas, mesmo que ele fosse aplicado, a ação foi ajuizada em 20/4/2012, ou seja, antes do término do prazo decadencial. Sobre o tema, confira-se: “RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO PAULIANA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE CONTRA CREDORES COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO USUFRUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 2847 330, inciso I, do Código de Processo Civil). Acrescento que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o conv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1403 analisar os documentos. Com a devida vênia, os pontos colocados nos embargos de declaração restaram prejudicados em vista do entendimento adotado na sentença, caracterizando a pretensão de obtenção de efeitos infringentes, o que não se admite, porque não há contradição, omissão ou obscuridade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 677 credor condicionadamente: ou para o caso de incumprimento total, ou em caso de mora, ou, ainda, para garantia de uma cláusula especialmente destacada no contrato. A promessa condicional de prestação traduzida na cláusula penal serve, fundamentalmente, ao descumprimento da obrigação principal estatuída

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 543 entrega das chaves ocorreu em razão da demora dos autores em providenciar o financiamento bancário e que, logo após o pagamento da ultima parte do avençado, estes receberam as chaves. Afirmou, ainda, ser lícita a utilização da tabela price, bem como as cobrança condominiais e de IPTU. Refutou, ainda, a ilegali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1319 menores salários-de-contribuição. Impossibilidade. Previsão legal expressa contida no art. 29, II, da Lei nº 8.213/91. Revisão devida. Data de cessação do benefício verificou-se em marco anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação. Prescrição quinquenal da pretensão aos recebi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1507 Comentado, coordenador o Min. Cezar Peluso, ed. Manole Barueri, pág. 584). No caso dos autos, quem contratou os serviços de corretagem foi a própria MRV PRIME XII INCORPORAÇÕES SPE LTDA. O Código de Defesa do Consumidor, aplicável à espécie ante os ditames de seus artigos 2° e 3°, dispõe que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1706 2128 Processo 1000658-81.2013.8.26.0606 - Depósito - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Sentença - Genérica Vistos. B.V. FINANCEIRA S/A, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de busca e apreensão convertida em depósito (pág. 80) em face de ERIC CA