Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1119 mesmo sentido: JTA (LEX) 29/432, 152/437; Ap. s/ Rev. 275.172-00/4 - 8ª Câm. - Rel. Juiz MILTON GORDO - J. 5.9.90; EI 313.163-01/7 - 2ª Câm. - Rel. Juiz ANDREATTA RIZZO - J. 23.11.92; Ap. s/ Rev. 433.612-00/9 - 9ª Câm. - Rel. Juiz KIOITSI CHICUTA - J. 31.5.95; Ap. s/ Rev. 523.289-00/5 - 3ª Câm. - Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2502 LTDA contra ALLAN DE LIRA SILVA e CAMILA SENNA VALERIO. Alega o autor, em síntese, que celebrou instrumento particular de compromisso de venda e compra de unidade habitacional com os réus, descrito na inicial, pactuando pagamento do preço nos termos do contrato firmado. Aduz que os réus encontram-se inadim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1699 798 em 02/05/2013 (fl. 66), mas por um erro do sistema, só foi efetivamente realizado (fl. 82) em 31/10/2013 (fl. 85), data em que o embargante já havia adquirido o veículo, conforme nota fiscal à fl. 20. Restou devidamente comprovado que a empresa que realizou a hasta pública comunicou a instituição financei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1323 Processo 0182973-10.2006.8.26.0002 (002.06.182973-8) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Emile Mattar Juan Carlos Aguiar Acosta - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. pedido de indenização por danos materiais ajuizada por EMILE MATTAR em face de JUAN CARLOS AGUIAR COSTA. Alega o autor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2712 interesse recursal, ao que determino que se certifique de pronto o trânsito em julgado e, em seguida, o arquivamento do feito, com as formalidades legais. P. R. I. C. - ADV LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI OAB/SP 173231 - ADV MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 224265 0011375-47.2008.8.26.0477 (477.01.2008.011375

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 959 caso de apelação é de R$ 96,85 (Código 230-6), valor este referente ao mínimo, ou seja, 5 Ufesps, conforme estabelecido pela Lei nº 11608 de 29.12.2003, artigo quarto, § 1º Capitulo II, acrescido de R$ 25,00 (Código 110-4) por volume referente a despesa de porte de remessa e retorno dos autos.) - ADV: R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2156 fixado com base na legislação vigente na época do acidente, em observância ao princípio tempus regit actum. No caso dos autos, em razão do óbito do segurado ter ocorrido em 12 de outubro de 1991, não se aplicam ao caso as modificações introduzidas pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. Nessa esteira, trago �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 1515 em vigência. Aplicável apenas o disposto no art. 206, par. 3º, V, do Código Civil, que dispõe que prescreve em três anos “a pretensão de reparação civil”. Dessa forma, havendo pedido de restituição das parcelas vencidas em datas anteriores a três anos da propositura da ação, com fundamento no art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 676 não há que se falar em ilícita capitalização de juros. É que, a partir da 17ª edição da Medida Provisória nº 1.963, em 30/03/00, é possível a capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano, ex vi do disposto no art. 5º daquele diploma legal: “Nas operações realizadas pelas instituições integra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 1891 requerida condenada a restituir em dobro os valores pagos indevidamente, devidamente corrigidos e com incidência de juros legais desde o efetivo pagamento. Dispensado o relatório, nos termos da lei (art. 38, da Lei 9.099/95). Fundamento e D E C I D O. O litígio versa sobre matéria de direito, sendo eventual m