Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 2408 produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo avençado entre as partes e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Libere-se a pauta. Decorrido noventa dias do trânsito em julgado desta decisão, prazo em que os interessados po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1125 1744 vinculado ao seguro premista de R$ 5.400,00, tendo como segunda beneficiária a autora (fls. 17); contrato de empréstimo/ financiamento nº0014839-4 vinculado ao seguro premista de R$ 12.540,00, tendo como segundos beneficiários os herdeiros do segurado (fls. 25). Verifica-se que após a comunicação do ó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1259 2194 de serviços de terceiros”. Nulas, portanto, as cláusulas que possibilitam a cobrança das referidas tarifas. Em conseqüência, nos limites do pedido, consubstanciado no contrato e nos comprovantes de pagamento das parcelas, deve a parte requerida restituir essas prestações à parte autora. Por outro lad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1432 ADV MARGARIDA BATISTA NETA OAB/SP 34147 - ADV ÉDER VASCONCELOS LEITE OAB/SP 270601 576.01.2012.032665-3/000000-000 - nº ordem 1368/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO ITAULEASING S/A X ELIANE APARECIDA CASTADELLI - Fls. 29 - Vistos. Intime o autor a dar prosseguim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1553 348 depositária das ações, qual seja, a que enviou o ofício de fl. 114. Manifestação da ré juntando o balancete da TELEBRAS do qual consta o valor patrimonial das ações nos períodos concernentes ao caso. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de demanda visando à complementação da participação acionár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1102 1595 dispensado o recolhimento] - ADV FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE OAB/SP 219337 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 140.01.2011.001536-5/000000-000 - nº ordem 245/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C R - PEDRO ANTONIO SOARES X BV FI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1102 1598 consultas a cadastros restritivos de crédito a fim de obter informações a respeito do histórico na prática de atos de consumo do possível/cliente. Desta forma, inviável o repasse de tais custos ao consumidor, na medida em que se trata de custo relativo à própria atividade da requerida. Incabível, tamb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1102 1603 contestação (fls.59), ocorrendo, portanto, a revelia, nos termos do artigo 20 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Houve a juntada tardia da contestação, com data da protocolização posterior ao prazo de 15 dias constante no mandado de citação. Observo, outrossim, que a parte-autora juntou aos autos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1102 1617 devidamente citada e intimada (fls. 17), a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer contestação (fls.18), ocorrendo, portanto, a revelia, nos termos do artigo 20 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Observo, outrossim, que a parteautora juntou aos autos documentos que conferem solid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1081 era lícito recusar o protesto uma vez que se encontravam presentes todos os requisitos formais para tanto. Neste sentido: “CAMBIAL - CHEQUE - Ação de anulação de protesto c/c indenização por dano moral - Correção da parcial procedência da ação apenas para anular o protesto do cheque prescrito,