Diário Oficial ● 15/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.640  89 Quinta-feira, 15 DE JULHO DE 2021 dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às Indústrias em Geral; Considerando o disposto no Decreto nº 2.490, de 6 de outubro de 2006, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às Indústrias em Geral; Considerando as deliberações da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, na 1ª Reu

Caderno único ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4648 34/91 1. As duas Turmas da Primeira Seção já pacificaram o entendimento de que as empresas de construção civil não estão sujeitas ao ICMS ao adquirir produtos e mercadorias em operações interestaduais para emprega-las nas obras que executam. 2. Recurso improvido”. (STJ - REsp 564.223/MT, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18.05.2004, DJ 16.08.2004 p. 209) Câmara - Única Boa Vista, 5 de outubro de 2011 �

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 1400 Belém-PA, 28 de Julho de 2021. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execução Fiscal Número do processo: 0809451-87.2021.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Participação: ADVOGADO Nome: MICHELE VIEGAS GORDILHO OAB: 124888/RJ Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E I

Diário Oficial ● 23/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 23 DE MAIO DE 2022 especifica, abaixo relacionados, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 4º ....................................................................... § 1º ......................................................... § 2º Para fins de recolhimento do imposto diferido, fica reduzida em 45% (quarenta e cinco por cento) a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transpor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1738 3071 do ajuizamento da ação, que, aliás, corresponde ao valor de alçada dos Juizados Especiais Cíveis.Sendo assim, apresente a exequente memória de cálculo atualizada, utilizando-se do parâmetro acima. Após, intime-se na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Int. Vinhedo, 15 de setembro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1348 3109 16:30h. O advogado do autor deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte independentemente de intimação. Dr. Eldi: retirar ofício. - ADV: ELDI MARQUES DA SILVA (OAB 299609/SP) Processo 0000387-27.2013.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1482 TEIXEIRA (OAB 197921/SP) Processo 1012826-74.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - MICROWAY INFORMÁTICA PROFISSIONALIZANTE - “Providencie a parte autora, em 30 (trinta) dias, a juntada de cópia digital do CNPJ, Contrato Social e da Declaração Cadastral de C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 843 1654 MARGARETE BATISTA - Fls. 17 - Vistos, Conforme Enunciado 47 do FONAJE (XXIII Encontro Nacional), cabe à parte autora demonstrar sua condição de microempresa e, se o caso, de empresa de pequeno porte. Assim, providencie a parte autora a juntada aos autos de cópia da Declaração Cadastral de Contribuintes

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 1 / Página 942 “Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR para, nos termos do art. 151, IV, do CTN, suspender a exigibilidade dos créditos tributários relativos ao DIFAL nas operações de vendas de mercadorias pela Impetrante a consumidores finais não contribuintes do ICMS situados no Estado da Bahia, no período de 90 dias contados da publicação da Lei Complementar

Diário Oficial ● 28/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84  diário oficial Nº 35.024 . . DIÁRIA . PORTARIA N° 431/2022 - DAF/SEDEME BELÉM, 27 DE JUNHO DE 2022. Nome:BRUNO DA SILVA CASTRO/Matricula:n°5918069/1/Cargo:MOTORISTA/Origem:Belém-PA/Destino:Redenção,Água Azul do Norte e Bannach/PA/Período:27/06a 02/07/2022/Diária:5,5(cinco e meia)/Objetivo:conduzir veículo oficial para transporte de servidores desta SEDEME em atividade Institucional. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MICHELLE ABRAHÃO ABDON Diretora de A