Diário Oficial ● 13/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.141 dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à indústria da pecuária; Considerando as deliberações da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, na 1ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 24 de janeiro de 2020; Considerando o Processo SEDEME nº 2018/398.797, de 03 de setembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º Fica diferido o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Merca

Diário Oficial ● 21/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.125 105 Sexta-feira, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 TORNAR SEM EFEITO . A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, TORNA SEM EFEITO, A publicação 524674/2020, referente ao Processo nº 127119/2020 – Portaria 114/2020, a qual trata de liberação de suprimento de fundo, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) no Elemento de Despesa 339030 (Consumo/alimentação), e, R$ 120,00 (cento e vinte reais), no, 339039 (P. Jurídica/Hospedagem), em nom

Diário Oficial ● 01/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

134  diário oficial Nº 34.990 . CONTRATO . Contrato: 10 Exercício: 2022 Classificação do objeto: Outros Objeto: Contratação de empresa especializada no Aquisição de 50 (cinquentas) Estantes com Prateleiras em Aço. Valor Total: R$ R$ 18.600,00 (Dezoito mil, e seiscentos reais.) Data Assinatura: 31/05/2022 Vigência:31/05/2022 a 31/05/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022, referente ao Processo: 2021/1442639 Orçamento: Programa de Trabalho: 24.101. 22.122.1297-8338 Natureza da Desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1512 data em que a emissão deveria ter sido realizada (art. 29, inc. IX e §1º). Sem prejuízo, deverá apresentar a cópia atualizada e completa do CADESP Cadastro de Contribuintes do ICMS, para verificação do regime de apuração fiscal e porte da empresa, no prazo de 10 dias, conforme art. 320 do CPC. Praz

Caderno único ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4554 046/157 16/8/2004, e RMS 12.062-GO-DJ 1º/7/2002. REsp 919.769-DF, Rel. Min. Casto Meira, julgado em 11/9/2007. 2ª Turma (Informativo nº 331). A matéria, inclusive, já se encontra sumulada pelo STJ: “as empresas de construção civil não estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais” (Súmula 432, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 13/05/2010). Com efeito, não h�

Diário Oficial ● 21/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

428  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.227 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Sala de Reuniões da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 15 de dezembro de 2022. JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR Presidente da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará Protocolo: 890010 RESOLUÇÃO Nº 034, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2754 conciliação, sob pena de revelia, conforme o artigo 20, Lei 9099/95. Int. - ADV: LEANDRO GALVAO DO CARMO (OAB 326257/ SP), ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI (OAB 363087/SP) Processo 1001110-58.2015.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Comercio de Enxovais Ana Silvia Ltda - Vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4895 7 Processo 0801995-36.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Exclusão - ICMS Imptte: Rio Corrente Agrícola S.a. ADV: JÉSSICA AGDA DA SILVA (OAB 40659/PR) Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do ICMS DIFAL envolvendo vendas ou remessas já realizadas ou que ainda venham

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 2702 659.01.2012.004495-0/000000-000 - nº ordem 666/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - FERGIL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME X MARCOS FELIPE SANTOS RIO ME - Intime-se o(a) autor(a) para que apresente a cópia atualizada da CADESP - Cadastro de Contibuintes do ICMS, para verificação

Seção I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 DECISÃO NR.PROCESSO: 5087767.72.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5087767.72.2017.8.09.0000 COMARCA GOIÁS AGRAVANTE RIO BRANCO ALIMENTOS S/A DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE AGRAVADO GOIÁS LITISCONSORTE ESTADO DE GOIÁS RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, i