9 resultados encontrados para contribuintes do icms inscritos - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 3796 técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (A partir de 01/01/2019). - Secção XV do Capítulo IV do Regulamento do ICMS do Estado da Bahia –RICMS – aprovado pelo Decreto nº. 13.780/12Art. 3.A – A Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital está definida nos seguintes dispositivos do RICMS/BA: Art. 248. A Escrituraçã
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 3802 “1 - O contribuinte Emanuela Dias de Sena - ME, inscrição estadual nº. 111.063.918, teve sua inscrição estadual tornada inapta no dia 26/03/2019. Esse ato foi amparado no art. 27, inciso XI do Decreto nº. 13.780/12 – Regulamento do ICMS do Estado da Bahia, que transcrevo: ; O Ato que que formalizou a inaptidão da inscrição estadual foi publicado no Diário
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 1 / Página 887 Vistos, relatados e discutidos estes autos do Mandado de Segurança nº 8014652-70.2020.8.05.0000, em que figura como impetrante NEVALDO SANTANA SILVA e impetrado Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e outro ACORDAM os Desembargadores componentes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia em DENEGAR a segurança pretendida,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 3797 ção inapta, o contribuinte apresentará as declarações eletrônicas relativas ao período em que esteve com inscrição inapta. 7 – O Contribuinte poderia ter requerido a paralisação temporária nos termos do inciso I do art. 26 do RICMS/BA, que transcrevo: Art. 26. A suspensão da inscrição é o ato cadastral de caráter transitório, não resultante da prá
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 3803 06/2014 - 9100047492193 - referente ao período de apuração 04/2014 - 9100047493190 - referente ao período de apuração 03/2014 - 9100047494196 - referente ao período de apuração 02/2014 - 9100047495192 - referente ao período de apuração 01/2014 - 9100089172197 - referente ao período de apuração 12/2014 - 9100089174190 - referente ao período de apuração
6 - Ano XCV• NÀ 226 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 6160, DE 04/12/2018 - Designar o Agente de Polícia Jailson Dorian da Silva, matrícula 350502-2, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª DP de Repressão ao Crime Organizado, do DRACO/ DIRESP, com efeito retroativo a 20.11.2018. Recife, 7 de dezembro de 2018 ANDREA SOUZA DE MOURA 131.253-7 1 1º 01/11/2018 ANGELA CRISTINA MORATO BORGES
Recife, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo G & D COMERCIAL LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0853554-02, processo Nº 2019.000007417960-68, tendo como termo inicial 20.12.2019 e, como termo final, 19.12.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Recife, 19 de dezembro de 2019. Cosme Maranhão Pessoa da Costa Diretor DIRETORIA DE FISCALIZACÃO, AT
8 - Ano XCVI • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 106, INC. II, alínea “C” DO CTN. O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, CONSIDERANDO que, a) o argumento utilizado pela contribuinte, recorrente, de que o levantamento de estoque não contemplou as quebras e perdas indica o descumprimento da obrigação tributária acessória de registrar essas perdas; b) o próprio Autuante, em suas informações fiscais corrobora esse a