Publicações Judiciais I ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Des. Fed. MARLI FERREIRA (Relatora)., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011865-17.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: NILSEN NASCIMENTO GALLACCI Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

Publicações Judiciais I ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036104-97.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.036104-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA ELAINE CRISTINE MAURICIO BAPTISTA CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOS (Int.Pessoal) DPU (Int.Pessoal) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00361049720034036100 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF. CANCELAMENTO E FORN

Publicações Judiciais I ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Não restou demonstrada a pertinência subjetiva a legitimar a presença da União no polo passivo da demanda. 5. Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 Art. 32. Todos os imóveis, inclusive os que gozarem de imunidade ou isenção, situados na zona urbana do Município como definida neste Código, deverão ser inscritos pelo contribuinte ou responsável, no Cadastro Imobiliário. Parágrafo único. Quando se tratar de imóvel não edificado, o sujeito passivo deverá eleger o domicílio tributário, observadas as dispo

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1572 (Súmula n. 547 do STF e Súmula 112 do STJ ). Em conformidade com o disposto no art. 151, do Código Tributário Nacional, como também de acordo com o pedido formulado na inicial, o oferecimento de seguro garantia não autoriza a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pelo que indefiro o pedido de restrição em relação aos créditos tributários em questão, protesto de CDA entre

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1693 Argumenta o autor que o veículo Caminhão, VW/7.100, Ano/Modelo: 2001, PLACA: KEO 5653, COR: Vermelha, RENAVAM: 754863905 é registrado em seu nome, porém, não tem a posse do bem, haja vista que desde 2005 o veículo foi apreendido em ação de busca e apreensão (autos nº 000307479.2005.8.14.0028) e, embora tenha sido purgada a mora, o credor não restituiu o caminhão, permanecendo até os dias atu

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a União Federal para que manifeste seu interesse em integrar a lide. Tendo em vista a conexão com os autos nº 0011142-87.2015.403.6100 e redistribuição por dependência, determino seja o presente feito apensado ao referido processo. ...” A par disso, da leitura da decisão agravada constata-se que o magistrado singular não apreciou a preliminar de extinção do feito, diante da ausência de requisito essencial quando da propositura da ação, qual seja, a presença do agente p

Publicações Judiciais I ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Corolário desse entendimento é ter por inválida a eleição dos meros detentores de terras públicas como contribuintes do imposto.' ( Aires Barreto in Curso de Direito Tributário, Coodenador Ives Gandra da Silva Martins, 8ª Edição - Imposto Predial e Territorial Urbano, p.736/737) 5. Agravo regimental desprovido." (STJ, AgRg no REsp 1205250/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, j. 26/10/2010, DJe 16/11/2010. g.n.) "Recurso Extraordinário. 2. IPTU. Imóvel da União destinado à ex

Seção I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA INTIMAÇÃO EXPEDIDA REF. À MOV. DECISÃO - 01/11/2016 22:46:19 PARTE INTIMADA : POSTO PIMENTA PEIXOTO FERROVIARIO LTDA ADVG. PARTE : 20064 GO - RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO : : : : : Trata-se de mandado de segurança, com pedi-do de liminar, impetrado por (a) J.C. Comércio de Derivados de Pet

Seção I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA INTIMAÇÃO EXPEDIDA REF. À MOV. DECISÃO - 01/11/2016 22:46:19 PARTE INTIMADA : POSTO RURAL DE GOIAS LTDA ADVG. PARTE : 20064 GO - RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO : : : : : Trata-se de mandado de segurança, com pedi-do de liminar, impetrado por (a) J.C. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.,