Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3040 373 D. Fiscalização, nas operações com consumidores finais não contribuintes do imposto situados neste Estado, com fulcro no princípio da anterioridade anual; ou, subsidiariamente, 3. (liminar) determinar que a Impetrada se abstenha de exigir o ICMSDifal até 05 de abril de 2022 (em face da data de publicaçãoda LC 190/22)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 409 Impetrante: Sasazaki Industria E Comercio Ltda. Advogado: Vanessa Nasr (OAB:SP173676) Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB:SP131943) Impetrante: Sasazaki Engenharia Ltda Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB:SP131943) Advogado: Vanessa Nasr (OAB:SP173676) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria De Fazenda Do Estado

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1406 Des. José Cícero Landin Neto EMENTA 8061666-47.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Timac Agro Industria E Comercio De Fertilizantes Ltda Advogado: Fabio Luis De Luca (OAB:RS56159-A) Advogado: Claudio Muradas Stumpf (OAB:RS36549-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Qui

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 411 Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8035039-35.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., SASAZAKI ENGENHARIA LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Diário do Executivo GOIAS GEO TOPOGRAFIA LTDA: CREDENCIADO / HABILITADO  Regiões intermediárias interesse Nome do requerente : GOIAS GEO TOPOGRAFIA LTDA CNPJ: 07.130.355/0001-44 email: [email protected] Telefone: (62) 3507-8557 de Documentação para credenciamento de pessoa jurídica Barbacena Belo Horizonte Divinópolis Governador Valadares Ipatinga Juiz de Fora Montes Claros Pouso Alegre Patos de Minas Teófilo Otoni Uberaba Uberlândia Varginha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3059 DE 90 DIAS OUTRORA REQUERIDO - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP) Processo 0001893-34.1999.8.26.0431 (431.01.1999.001893) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Trajac Construção Saneamento e Terraplenagem Ltda - - Luiz Celio Serrano e outro - V. Diante do cancelamento admi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5102 7 contribuinte do imposto, contudo, conforme amplamente explanado na própria inicial, e indicado como fundamento de seu direito, o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre as operações envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto. Assim, considerando que o pedido da requerente envolve operações não mencionadas no

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.795 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Bud Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Bud Comercio de Eletrodoméstico Ltda - IMPETRADO: Secretário Adjunto da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda do Estado do Acre - Procurador-chefe da Procuradoria Fiscal - Estado do Acre - Indefiro, ante os termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade5469-DF, o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3059 DE 90 DIAS OUTRORA REQUERIDO - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP) Processo 0001893-34.1999.8.26.0431 (431.01.1999.001893) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Trajac Construção Saneamento e Terraplenagem Ltda - - Luiz Celio Serrano e outro - V. Diante do cancelamento admi

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 81 das guias de imposto sindical acompanhada da relação de 2014/2015, pelo descumprimento de obrigação de fazer, no contribuintes independentemente para que seja recolhido o imposto percentual de 30% do piso salarial vigente naquelas. sindical, que seja sindicato, federação, confederação, central sindical ou união federal, desde de que existindo trabalhador na