Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6047 trabalhava em conjunto com o promotor-vendedor; que as rotas critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Com efeito, não se eram criadas pelos supervisores e os motoristas as cumpriam como pode dar o mesmo tratamento jurídico para trabalhadores que não queriam, podendo alterar a sequência de cidades; que o vendedor dispõem de qualquer intervalo, ou aos que di

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região empregados enquadrados na categoria profissional dos financiários. 1236 Em resumo, as reclamadas não estavam dispensadas do controle de horários, quanto à jornada desempenhada pelo autor. Incumbiria As CCT carreadas aos autos se referem à categoria dos bancários. às rés, logo, juntada dos cartões de ponto referentes ao período Dessarte, não são aplicáveis ao re

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 PROCESSO 0100355-60.2021.5.01.0056 2942 auxiliar o Congresso Nacional no processo de fiscalização de toda a Administração Pública Federal, e tal controle externo se realiza Vistos e etc. independentemente da natureza jurídica de fundo, se era ou não A Reclamante propôs a presente reclamatória, inclusive com pedido trabalhista, isso porque a importância repousa

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 3800 de tutela provisória de urgência antecipada, postulando o vantagem obtida pelo Agente Público(no caso a Autora), se deu de reconhecimento da impossibilidade de ressarcimento ao erário, maneira válida ou não. proveniente de eventual decisão de responsabilidade nos autos da Da análise dos autos, constata-se que o objeto desta ação não se tomada de contas n

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 49 - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I. Assim, trazendo Julgados que entende embasar sua tese, e entendendo que o Obreiro não se desincumbiu do seu ônus - divergência jurisprudencial. probatório, requer a reforma do Julgado, no tocante ao pedido de integração do lapso temporal relativo ao p

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 304 Reclamação Trabalhista n. 0001204-07.2014.5.06.0193, figurando, reconhecida. No caso, restando evidenciada a culpa in vigilando do como recorridos, ANTÔNIO ALVES FERREIRA e START- ente público, quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da ENGENHARIA DE COMISSIONAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA. prestadora dos serviços contratada, impõe-se a reforma da PRESSUPO

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5149 permanente ou eventual”. Afirmou também que como consultor tinha que comunicar ao No caso vertente, verifico que a segunda reclamada não tem como supervisor sobre encerramentos antecipados da jornada, mas como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou supervisor “era mais livre para decidir”. Por fim, narrou que aplicação de recursos f

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 8151 pagamento do aviso prévio indenizado, sem impugnação específica, Leila, vendedora da ZAM, passava pelo local uma vez por semana revelando a má-fé processual da reclamante em elaborar a ou até mesmo a cada 15 dias, para verificar o estoque (f. 164 - itens postulação. 3, 4 e 5). Indefiro. A atividade exercida, portanto, denota trabalho eminentemente Salári

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 9990 O próprio reclamante confessou já na inicial, que atuava viajando, atividades sujeitas ao adicional as que impliquem o contato como ajudante de motorista de veículo da empresa alimentícia. permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco A primeira testemunha, em nada colaborou com a tese do acentuado e no importe de 30% (trinta por cento) sobr

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 15482 Rejeitadas as propostas conciliatórias. que a autora se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a É o relatório. sua condição social, nos termos do artigo 456 da CLT. Rejeito, pois, o pedido de pagamento de diferença salarial por II - FUNDAMENTAÇÃO: acúmulo de funções e seus reflexos. 1. INÉPCIA DA INICIAL Como é cediço, a inépcia da inic