Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6220 interesses de inocorrência de atuação conjunta das empresas, pautou-se essencialmente na existência de sócio em comum e encargo probatório que lhes competia. relação de coordenação entre as empresas. Diante disso, adota-se Restando configurado grupo econômico, reconheço a o entendimento perfilhado pela SBDI-1 desta Corte, que decidiu ser responsabilidade

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1137 No caso dos autos, verifica-se que as atividades desenvolvidas pela FUNDAMENTAÇÃO sociedade 1ª ré (WARM) se encontram elencadas, na cláusula 2ª do contrato social (ID. cd07fc1 - Pág. 4), abaixo transcrita: Direito intertemporal e gratuidade de justiça "A sociedade tem por objetivo social: prestação de serviços de A Lei nº 13.467/17, intitulada "Reforma Trab

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 3161 nos contracheques do autor. "indagada se o autor prestou serviços para a 2ª ré por intermédio da Saliente-se, ainda, que o desconto a título de dano culposo somente 1ª, disse "pode ter ido"; não tem conhecimento sobre nenhum fato é admitido quando a possibilidade haja sido acordada, a teor do art. sobre o contrato de trabalho do autor, pois o HSBC não faz

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 3801 Neste contexto, impende destacar o TCU possui competência para INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b8a30e proferida nos autos. A Reclamante propôs a presente reclamatória, inclusive com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, postulando o reconhecimento da impossibilidade de ressarcimento ao erário, proveniente de eventu

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 2015 produzidas (OJ 278, SDI-I, TST). outorga de legítima norma convencional (art. 7º, XIII, XIV e XVI, Com a defesa, foram apresentados aos autos os laudos ambientais CF). exigidos por lei (PCMSO, PPRA, LTCAT), além da ficha de controle In casu, a parte ré apresentou aos autos os controles de jornada e individual de EPI´s. comprovantes de pagamento da parte auto

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 731 documentos eram jurídicos; que a sigla PRV significa Programa de Reconhecimento e Valorização; que apenas fazia cumprir as O reclamante, por seu patrono, dispensa o depoimento das determinações do gerente e dos advogados com relação ao testemunhas arroladas, senhor CHARLES ALEXANDRE MOIA referido programa; que no setor trabalham sete funcionários, o CORREA e sen

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 3155 aquelas particulares de cada sistema interno, dispondo que a Consoante se denota da transcrição acima, as atividades do mobilidade entre estes está condicionada à abertura de vagas. Sistema 2 abrangem as do Sistema 1, sendo mais complexas que estas, o que resulta, por corolário, em responsabilidade e Nesse sentido, em relação ao cargo de Assistente Operacional

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 Atendidas as exigências legais, conheço do apelo. 7751 pagas. Observo que existe pagamento de horas extras no holerite. 2. Mérito dos embargos de declaração - horas extras - intervalo Afasto pedido. (destacado) intrajornada. Pois bem. Aduz o embargante, em síntese, que, o decisum colegiado Na inicial, o reclamante afirmou que exercia a função de necessita de

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1419 fotografias apresentadas, tendo a Reclamada SANADO tal Turma Revisora no que concerne ao tema "tutela apontamento de maneira PARCIAL."(destaquei). inibitória/obrigações de fazer/correção do Programa De Controle In casu, embora o perito tenha identificado o cumprimento parcial de Médico De Saúde Ocupacional (PCMSO)”. itens da NR36, como a aplicação de reve

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1784/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 459 na época de campanha, o supervisor alterava o horário para dispensa por justa causa, mesmo que tenha sido revertida que não ultrapassasse a carga horária; que fora da época de judicialmente, quando não provoque nenhum dano efetivo ao campanha também tinha ajuste, desconsiderando-se o período empregado, não enseja o direito à indenização por danos que tinh