Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 3098 fixação de horário de trabalho". Portanto, para excepcionar o direito reclamante, em depoimento pessoal, declarou que "(...); em todas às horas extras, a atividade externa deve inviabilizar o controle de as segundas-feiras trabalhava até aproximadamente 0:00 hora, já jornada, não ficando ao alvedrio do empregador a decisão de tendo chegado em algumas oportunid

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2589 Processo: 8000409-96.2019.8.05.0246. SENTENÇA 1. Vistos, etc. Versam os autos acerca de Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens,Regulamentação de Guarda e Visitas e Pensão Alimentícia, interposta por Mauronildo Teixeira da Cruzem face de Ivonete dos Reis Silva, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Despacho exarado no ID 33951652 deferin

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6269 interesses de inocorrência de atuação conjunta das empresas, pautou-se essencialmente na existência de sócio em comum e encargo probatório que lhes competia. relação de coordenação entre as empresas. Diante disso, adota-se Restando configurado grupo econômico, reconheço a o entendimento perfilhado pela SBDI-1 desta Corte, que decidiu ser responsabilidade

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 64 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS autos. Independe, portanto, se o empregador efetivamente faz ou Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04.10.2021 – ID. não o controle da jornada do empregado. Importa, aqui, se há a 2aa6b58; recurso apresentado em 15.10.2021 – ID. 3e24cea). possibilidade de controle. Não sendo, assim, incompatível a Regular a representação pr

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 5408 encerramento da instrução pelo MM. Juízo, o que tampouco foi alvo de oposição/insurgência, à ocasião. Ainda que assim não fosse Vistos. embora seja, de fato - e apenas a título argumentativo, de qualquer Da r. sentença que julgou procedentes em parte os pedidos, recorre modo, não colheria a arguição recursal no sentido de que teria que o 1º réu. ter t

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 O reclamante, por sua vez, confirmou o que foi dito pelo preposto, disse firmemente que rodava de 8 a 10mil quilômetros por mês e quanto à velocidade média foi categórico ao afirmar que era de 75km/h. Nesse cenário, penso que com o tacógrafo e o rastreador GPRS via celular e o fato de que o preposto ficava com o celular ligado 24h para atender ligações dos motorista

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 3103 empregados que exercem atividade externa incompatível com a intervalo; (...)" (ID 221aeb8 - pág. 02). Considerando-se que a fixação de horário de trabalho". Portanto, para excepcionar o direito reclamante, em depoimento pessoal, declarou que "(...); em todas às horas extras, a atividade externa deve inviabilizar o controle de as segundas-feiras trabalhava até a

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 2937 Intimado(s)/Citado(s): conhecimento desta Especializada. Entender o contrário seria - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ fechar os olhos para as demais regras fixadas pela Constituição INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7ae549 proferida nos autos. Vistos e etc. Federal, do que decorreria um imprudente alargamen

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 - MIRELLA BENEVENUTO PIZANI DE MATOS 2943 fechar os olhos para as demais regras fixadas pela Constituição Federal, do que decorreria um imprudente alargamento dos INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd82692 “poderes” da justiça laboral. Neste contexto, impende destacar o TCU possui competência para proferida nos autos. PROCESSO 0100

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 5144 Ocorre que no caso em tela, não existe prova de que a segunda relativas a bancários ou financiários no que concerne à jornada de reclamada seria instituição financeira. seis horas. O enquadramento sindical se faz pela atividade preponderante do DAS HORAS EXTRAS – ART. 62, inciso I da CLT empregador, salvo quando o empregado pertencer à categoria O autor re