Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1047 olvidando que a decisão do STF enfrentou também a questão qualquer dano sofrido pelo empregado, não há de se falar em fase dos juros de mora, umbilicalmente a ela ligada, tanto no acórdão pré-processual de juros e correção monetária, pois não se sabia do STF quanto no art. 39 da Lei 8.177/91, objeto também da ADC nem da existência do dano e nem haveria como dimension�

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 3150 responsabilidades e complexidades dos cargos abrangidos por mais integração intermodal, mantendo a qualidade do atendimento aos de uma faixa salarial" (fl. 103). usuários. Controle e acompanhamento de prestadores de serviços na estação, inclusive das concessionárias de água e energia. O normativo interno em questão prevê, ainda, que o cargo de Interação c

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 416 pretensão autoral, tanto que foi esta impugnada em longa defesa de acesso 16030218402545500000006728121 ). trazida aos autos pela ré. Tenho, pois, que a peça pórtico atende Vale ressaltar que a dispensa por justa causa materializa a punição com aceitável razoabilidade ao disposto no art. 840, § 1º, da CLT, mais severa que pode o empregado sofrer em decorrên

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6264 o administrador da embargante (cláusula 5ª - 9e2b0eb - Pág. 2) Demonstrada a possível violação do art. 5.º, II, da Constituição sendo que o objeto social da Fermisa é genérico: a administração Federal, o processamento do Apelo é medida que se impõe. Agravo de bens próprios e a participação em outras sociedades, como de Instrumento conhecido e parcia

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1990/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3953 Com efeito, não são válidas as jornadas excessivamente longas e II) Recurso adesivo do reclamante extenuantes, assim consideradas aquelas que extrapolam, em a) Sobreaviso todas as semanas, o limite legal, porquanto prejudiciais à saúde Afirma o autor que a r. decisão é contrária à bem posta Súmula 428 física, psíquica e social do trabalhador, direito mín

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8967 deve ser aquele indicado pela parte reclamante na exordial. Ajuizada a presente demanda em 10/11/2021 e considerando a O art. 852-B, I, da CLT, disciplina que, nas reclamações suspensão do prazo prescricional de que trata o art. 3º da Lei enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser Federal nº 14.010/2020, observado o prazo de dois anos da cert

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6259 como rechaçaram veementemente o reconhecimento da existência Saliente-se, outrossim, que o único fundamento que amparou o de grupo econômico, asseverando que não estariam presentes os posicionamento esposado pelo magistrado sentenciante foi a requisitos do §2º do artigo 2º da CLT (fls. 197/226 e 281/305). existência de um sócio em comum e o objeto social ge

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 7754 CPC/2015 e 897-A da CLT, cabem embargos declaratórios para intransferível, conforme registros que acompanham esta defesa, sanar falhas consistentes em omissão, contradição ou obscuridade com pequenas variações a comprovar que o horário registrado do julgado, de forma a complementar-se ou a se aclarar a prestação corresponde exatamente à jornada efetiva".

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 353 Intimado(s)/Citado(s): - JOAO CARLOS RODRIGUES VIANA - UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E SERVICOS S.A a existência do direito ao adicional. No caso verificou-se que as atividades do Reclamante se enquadram na hipótese legalmente prevista, sendo devido o adicional de periculosidade, portanto. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALH

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 1217 2.1. PRELIMINARES Narra que recebia atualmente a remuneração de R$-1.476,07 (Hum 2.1.1. INÉPCIA - AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR EM Mil, Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Sete Centavos), já RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA incluído 20% (Vinte por Cento) de insalubridade, incidente sobre o RECLAMADA salário mínimo, que depois passou par