Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 630 Analiso CPC/2015 (fato impeditivo do direito do reclamante). Estabelece o art. 62, II, da CLT que estão dispensados do controle In casu, o conjunto probatório dos autos não socorre a tese de jornada "os gerentes, assim considerados os exercentes de patronal. Da prova oral produzida, extrai-se que a reclamante não cargos de gestão, aos quais se equiparam para ef

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 9864 decide em desfavor da parte a quem competia o encargo probatório, descreveu ainda que "Não foram exibidas as fichas de Controle in casu, a reclamante; essa é, inclusive, a orientação firmada na de Entrega de EPI's, para agentes insalubres com os referidos jurisprudência desta Corte, sintetizada na seguinte ementa: C.A´s, referente ao período em que o Reclaman

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6036 COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INTRODUZIDO PELA LEI 13.467/2017. INAPLICABILIDADE A PROCESSO JÁ SENTENCIADO. 1. A parte Aos trabalhadores exercentes de trabalho externo incompatível com vencedora pede a fixação de honorários advocatícios na causa com fixação de horário de trabalho

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 1103 média, R$2.000,00 mensais. O depoente arrolado pela reclamada 6º da CLT, questiona-se a alegação de jornada insuscetível de nada disse a respeito do patamar remuneratório. Considerando que controle em contexto de fácil acesso a redes móveis de dados. De os demonstrativos de pagamento indicam a quitação apenas do todo modo, não incide o art. 62, I, da CLT

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO, MESMO QUE CAUTELAR; - ORDE NANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISC IPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO (F UGA EM 03.11.2017), DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 BERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DO MICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ART. 14 6-B, IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA E DIRECAO DA CADEIA PUBLICA COMUNICANDO E STA DECISAO, E PARA QUE, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, P ROVIDENCIE A INSTALACAO A INSTALACAO DA T

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 IMPETRADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLANDIA ADV IMPTE : 29713 GO - ANTONIO MAURO MATIAS DESPACHO : PROTOCOLO: 201404652757 IMPETRANTE: VALDINEIA RODRIGUES DA COSTA SILVA IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLANDIA - G O NATUREZA: MANDADO DE SEGURANCA CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - INTIME-SE O SUBSCRITOR DA INICIAL, PARA QUE, NO

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 RES TERMOS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO C ONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, R EDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGEN CIA , PARA A VARA DE EXECUCOES PENAIS DE IMPERATRIZ/MA, POR DEPEN DENCIA DA EXECUCAO PENAL N. 0033430-43.2013.810.0224. GOIANIA, 13 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 64417-08.2014.8.09.0175 AUTOS

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ENADO THIARLES DIAS VIEIRA LIMA, FILHO DE FRANCINETE DIAS VIEIRA, PRATICOU FATO NOVO EM 16.11.2015 PROCESSO N 201504094063, COMARC A DE SENADOR CANEDO/GO, SENDO QUE FOI SOLTO EM RAZAO DO PAGAMENTO DE FIANCA E REINCLUIDO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA. TE NDO EM VISTA A NOTICIA DE PRATICA DE FATO NOVO, SENDO QUE INDEVID AMENTE A TORNOZELEIRA FOI RECOLOCADA NO APENA

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 TRUMENTO TIDO COMO EFICAZ PARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA P ENA FORA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. O OBJETIVO DO PROGRAMA E GARANTIR AO PRESO UM PROCESSO DE REINSERCAO SOCIAL GRADATIVO, O PORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO E ANTECIPACAO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVER O REFORCO A DIGNIDADE DOS MONITORADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GA