Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26770 encontra sedimentado pela Súmula n. 437 do C.TST e pelas Dessa forma, a exceção legal prevê a necessidade de aferir a Súmulas n. 64, n. 83 e n. 91 deste E.TRT/15. atividade externa e a impossibilidade de controle. In casu, embora a atividade externa seja incontroversa, a impossibilidade de controle Por derradeiro, se se considerar a jornada definida pela r.senten

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17180 Por sua vez, a 2.ª recorrente (HIMALAIA) forma grupo econômico com a 4.ª recorrente (AMBIENTAL), acima referida, considerando a transferência de capital social havida entre elas, bem como a utilização de imóvel da empresa Himalaia pela empresa Ambiental. Além disso a empresa Ambiental antes utilizava o nome Himalaia (ID. 4097204). Outrossim, incontestável que a 2.

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 VITIMA : KELDER SOUZA BASTOS DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201401492058 DESPACHO / MANDADO / OFICIO CONSIDERAN DO QUE JA HOUVE SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIM ENTO INTEGRAL DA PENA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE DESENTRANHE O P EDIDO DE FLS. 52/112 E INTIME-SE O CAUSIDICO SUBSCRITOR DA PETICA O PARA RETIRA-LA, A FIM DE SER PROTOCOLADA COMO PEDIDO DE VAGA. A PO

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 GOIANIA, 09 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 74818-79.2011.8.09.0140 AUTOS NR. : 532 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO DIVINO ETERNO DOS SANTOS ADV ACUS : 3783 GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201100748185

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1327 E, neste aspecto, restou demonstrada a liberdade na prestação de encerramento da sua jornada de trabalho, sendo certo que o uso de serviços, na medida em que a ré sequer mantém estabelecimento smartfone, relatado pelo preposto, por si só, não induz à conclusão no ES. de que havia fiscalização do serviço. Não foram ouvidas testemunhas, apenas colhidos o

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17137 Sr. Antonio dos Santos Pereira, outro sócio comum. Diante disso, cabe lembrar que o controle acionário se dá também pela coordenação horizontal, conforme elucidativo comentário de Valentin Carrion, que estabelece a possibilidade de uma subordinação tanto hierárquica quanto em sentido horizontal - caso em tela - em que os titulares, sócios e/ou acionistas são os

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 222 responsabilidade subsidiária, de menor abrangência. Sem razão. Não se admite que a reclamante seja ainda mais Diferentemente do Processo Civil, nos domínios do Processo prejudicada com as delongas provocadas pela ré. O ônus do Trabalho, nos termos do art. 840, § 1º, CLT, exige-se que na decorrente das cláusulas do contrato de seguros apenas recai petição i

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4783 veiculadas no presente apelo com base no conjunto probatório contido nos autos e na legislação pertinente à matéria. Além disso, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS as alegações lançadas pela parte nas razões recursais, em sentido Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/03/2021, conforme contrário, somente seriam aferíveis por meio de reexame fático, o aba de E

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2129 cerceamento do direito de defesa. Sustenta que o juízo de origem não poderia ter atribuído valor probatório ao depoimento da Sra. Insurgem-se ambas as partes. Mônica Silveira, testemunha apresentada pela reclamante. Afirma que a atestante lhe move demanda idêntica, circunstância que A reclamada afirma que a autora cumpria jornada externa, na forma ensejaria a

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2142 que a atestante lhe move demanda idêntica, circunstância que A reclamada afirma que a autora cumpria jornada externa, na forma ensejaria a suspeição da depoente. do art. 62, I, da CLT. Sustenta que a reclamante já se ativou como preposta em audiência, circunstância que atrairia o disposto no art. Consoante Súmula 357 do TST, "não torna suspeita a testemunha