Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 2207 maiores fundamentações na causa de pedir. Improvejo, no aspecto. Assim, merece reforma a sentença que extinguiu sem resolução do mérito o pleito da parte autora quanto à incidência da multa prevista Da jornada de trabalho das três reclamantes (art. 62, I, da CLT). no art. 467, da CLT, sendo necessário, assim, que esta Turma julgadora se manifeste acerca do men

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região produtos; (...)". 1261 aprovar operações de crédito, dependendo de autorização da matriz, em São Paulo. Sendo assim, pela ausência de poderes Verifica-se que a atividade econômica desempenhada pelas rés efetivos de gerência, não é aplicável a exceção trazida no art. 62, II, limita-se à intermediação de recursos financeiros, ainda que de da CLT. terceiros

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 336 TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. In casu, o recurso autoral não infirmou todos os fundamentos da HORAS EXTRAORDINÁRIAS DEVIDAS. O genuíno trabalho decisão recorrida, limitando-se o obreiro a pugnar, ao final da externo de que cuida a lei não está adstrito a controle direto ou abordagem do tópico "integração da produtividade paga por fora", indiret

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DESPACHO : MAURES FRANCISCO ROSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A PEN A DE 4 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, ESTA FORMALMENTE SUBMETIDO AO REGIME SEMIABERTO, CUMPRIA PENA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI ME SEMIABERTO E FOI TRANSFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE PARA A CASA D O ALBERGADO EM RAZAO DE ESTAR DESEMPENHANDO TRABALHO EXTERNO. A L EI N. 12.258/2010, QUE ALTEROU

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NA MONITORACAO ELETRONICA HAJA VISTA QUE NAO E EXIGIDA A ATIVIDAD E LABORATIVA NO REGIME ABERTO, BASTANDO TAO SOMENTE A POSSIBILIDA DE DE EXERCE-LA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECI SAO: TENDO EM VISTA QUE O OBJETIVO DO PROGRAMA DE MONITORACAO ELE TRONICA E GARANTIR AO PRESO UM PROCESSO DE REINSERCAO SOCIAL GRAD ATIVO, OPORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MERCADO

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1750 contrato entre os litigantes foi rescindido em razão da justa advocatícios a deferir ao trabalhador em razão da falta de causa cometida pelo empregado, assim falece direito ao sucumbência. Diante da situação econômica do consignado - mesma no tocante ao aviso prévio, férias proporcionais mais reclamante, concede-se ao mesmo os benefícios da gratuidade 1/

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região proferida nos autos. 2453 da mesma os cartões de ponto de entrada e saída das suas SENTENÇA dependências. A defesa da segunda reclamada alega que não há que se falar em Visto, etc.. responsabilidade diretasobre os débitos trabalhistas oriundos do ITAMAR DA SILVA VIEIRAajuizoureclamação trabalhista contra contrato de trabalho do reclamante, responsabilidade subsid

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6057 ponto, com o extraído da prova oral, aliado ao desconhecimento dos Aos trabalhadores exercentes de trabalho externo incompatível com horários pelo preposto, arbitro a seguinte carga horária média para fixação de horário de trabalho não se aplicam as disposições legais o autor: celetistas sobre a duração do trabalho. Essa, a disposição do artigo 62, inciso

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região riscos (e, portanto, os ônus), da sua atividade (art. 2º da CLT). 1227 principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou O adicional de transferência, no importe de, no mínimo, 25% do estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros". A salário contratual, é devido qu

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1269 ENQUADRAMENTO SINDICAL JORNADA DE TRABALHO O reclamante entende fazer jus aos benefícios normativos e à O reclamante postula o pagamento de horas extras a partir da 6ª jornada de trabalho dos bancários. Postula a condenação das rés hora diária, horas extras pela supressão do intervalo de 15 minutos ao pagamento de PLR, auxílio-alimentação e auxílio cesta