Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1802 ser buscada, no plano infraconstitucional, a partir dos pressupostos da equiparação insertos no art. 461, da CLT, ou seja, a identidade Não foram ouvidas testemunhas, apenas colhidos os depoimentos de função com a mesma produtividade e perfeição técnica entre pessoais das partes. Vejamos: empregados cuja diferença de tempo de serviços não seja superior a

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 como serem deferidas as diferenças salariais postuladas. 1807 média; (...)a rota era recebida no início do mês podendo ser acrescida de outros clientes; a empresa exigia o atendimento dos Por todo o exposto, dou provimento para excluir a condenação clientes na ordem elaborada; não havia fiscalização do horário do da ré ao pagamento de diferenças salariais".

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1244 ao pagamento de PLR, auxílio-alimentação e auxílio cesta para repouso e alimentação e horas extras pela supressão do alimentação. O juízo de origem indeferiu os pedidos, sustentando descanso previsto no art. 384 da CLT, vigente à época do contrato que o autor seria enquadrado como financiário, categoria cujas de trabalho. O juízo de origem indeferiu o pe

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região resulte necessariamente na mudança do domicílio do trabalhador, 1252 empregador, no caso, o grupo econômico. em flagrante prejuízo à liberdade de o trabalhador escolher livremente o seu domicílio, o que não se harmoniza com a vedação O art. 17 da Lei 4.595/64 estabelece que "consideram-se de alteração unilateral do contrato de trabalho (art. 468 da CLT) e instit

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 UADRA 05, LOTE 10, PARQUE ELDORADO, GOIANIA/GO (FLS 16) LOCAL DE TRABALHO: RUA VC 86, QUADRA 175, LOTE 32, SETOR VERA CRUZ, GOIAN IA/GO (EMPRESA: VANDERLEI CLAUDINO TELES) (FLS 16) DECISAO VANDE RLI CLAUDINO TELES, FILHO DE VANDIRA LOPES TELES, QUALIFICADO NO S AUTOS, CONDENADO A PENA DE 04 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, ESTA ATUALMENTE CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMIABERTO N

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 JANEIRO DE 2016 (FLS. 35/36). O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUS TIFICATIVA PARA AS VIOLACOES: QUE ERA POR CONTA DO TRABALHO, QUE SAIA MAIS CEDO. APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGU INTES TERMOS : MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO REITERA A MANIFEST ACAO DE FLS. 47 . DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUI ZA, A DEFESA REQUER A PROGRESSAO PARA O REG

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ER INCLUIDO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SI STEMA PENITENCIARIO. A LEI N 12.258/2010, QUE ALTEROU O CODIGO PE NAL (DECRETO-LEI N 2.848/1940 E A LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N 7. 210/84, QUE INTRODUZIU NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO O MONITORAM ENTO ELETRONICO DE PRESOS QUE, POSTERIORMENTE, FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO N 7.627/2011. NA FASE DE EXE

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PARA O GRAVE E CRONICO PROBLEMA DA SUPERLOTACAO CARCERARIA NESTA CAPITAL, UTILIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA COMO INSTRUMENTO TI DO COMO EFICAZ PARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA FORA DO S ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. O OBJETIVO DO PROGRAMA E GARANTIR AO PRESO UM PROCESSO DE REINSERCAO SOCIAL GRADATIVO, OPORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO E ANTEC

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 2940 No presente caso, a Reclamante busca invalidar ato administrativo termos da lei. do Tribunal de Contas da União, sob o argumento de que a Intimem-se as partes. fiscalização iniciada pelo TCU se refere a benefício remuneratório RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de dezembro de 2021. percebido durante a extinta relação de trabalho que mantinha com a CHRISTIANE ZANIN Segu

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 42076 mormente os que dizem com a proteção e valorização do trabalho I - Uma única vez, automaticamente, depois de cumprido o estágio humano e com a dignidade da pessoa humana do trabalhador, o probatório de três anos de efetivo exercício, mediante resultado que confere nova e mais reluzente roupagem ao princípio protetor, obtido em Avaliação de Desempenho F