Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 11773 reclamadas) e o tomador (3ª reclamada) é matéria extremamente controvertida, que depende da análise da prova dos requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A acusação de terceirização ilícita não pode ser brandida sem prova cabal que a corrobore. O encerramento prematuro da instrução processual, sem oitiva de qualquer testemunha, cerceia

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Do cerceamento de defesa Recurso da parte Acolho a preliminar. O reconhecimento de vínculo empregatício entre o empregado de empresas prestadoras de serviços (1ª e 2ª reclamadas) e o tomador (3ª reclamada) é matéria extremamente controvertida, que depende da análise da prova dos requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A acusação de terceiriz

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 7551 ADVOGADO RENATA VICENTE PEREIRA(OAB: 146229/RJ) UNIÃO FEDERAL (AGU) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR processo do trabalho a previsão de incidência dos honorários advocatícios na execução. RECLAMADO PERITO Há que se ressaltar também que a execução não se processa mais de ofício quando a parte está assistida por advogado, o que evidencia que o trabal

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 B do Código de Processo Civil e 328-A do Regimento Interno do STF, não há determinação legal para sobrestamento do feito, mas Mérito tão somente dos recursos acerca da matéria que venham a ser alçados ao STF, em recurso extraordinário. Agravo de instrumento desprovido. (...) Processo: AIRR - 571-50.2014.5.03.0008 Data de Julgamento: 08/04/2015, Relator Ministro: Jos

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1370 trabalhador da descarga do caminhão. (laudo sob id c11f4ae, p. 8-9 e 20, destacou-se) Na r. sentença a reclamada foi condenada ao pagamento de multa Como se vê, o perito mencionou a existência de uma pausa para o por descumprimento da CCT, ao fundamento de que foi trabalhador, embora não tenha especificado o tempo desta e, no descumprida a cláusula relativa ao

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 842 Processo Nº RTOrd-0021349-43.2016.5.04.0202 AUTOR IRACEMA DE SOUZA SILVA ADVOGADO JHONATANN RESTELLI RODRIGUES(OAB: 90098/RS) RÉU CIA. DE IMPRESSAO DIGITAL - CTD RÉU SISPRO S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A parte autora requer, em sede de antecipação tutela, a declaração Intimado(s)/Citado(s): de nulidade da justa causa aplicada. - IRACEMA DE SOUZA SI

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 Após descarregar 1 (um) caminhão o trabalhador retorna para a 1360 partir de 19.10.2013, data em que entrou em vigor a NR 36 do MTE. pendura. O trabalhador que estava pendurando realiza a descarga do próximo caminhão. Dou parcial provimento ao recurso, no particular. A equipe de trabalho do autor era composta por 13 (treze) pessoas na pendura de aves, 2 (duas) pessoas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2529 2960 Nº 2172498-78.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Municipio de Cotia - Agravado: Eliezer da Silva - Magistrado(a) Cláudio Marques - Deram provimento ao recurso. V

Seção I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 De igual sorte, diante dos questionamentos, as sucessivas penhoras foram efetivadas justamente diante da problemática relativa às validades das restrições, fraude à execução, bem de família e doação de bens. Entretanto, com a devida vênia, observamos claramente que o exequente arbitrou seus próprios honorários, embora já estivessem definidos de forma equitati

Judiciário ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1667/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0021614-10.2014.5.04.0010 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MARCOS PAULO SILVEIRA RÉU: CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA. (Em Recuperação Judicial) Fica V. Sa. notificado de que o horário da audiência foi alterado 927 ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho