217 resultados encontrados para convenio com sest - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRE CARIA, JA QUE ELE E PINTOR AUTOMOTIVO, TRABALHA COMO AUTONOMO E P OSSUI RENDA MENSAL DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVOR AVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES D E DETENCAO, QUE REDUZO EM DOIS MESES POR C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 TRAFEGAVA REGU LARMENTE EM SUA MAO DE DIRECAO; 2 ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS 20 0/201); 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4 PERSONAL IDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS INDICAM QUE O FATO OCORREU DE MADRUGADA (2:00 HORAS), SEM CHUVA, BOA VIS IBILIDADE E POUCO TRAFEGO, ASSIM, B
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 O CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA DE SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTO R, DOSANDO DEFINITIVAMENTE ESTA PENA EM 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ ) DIAS. B. QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CTB 1. CULP ABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE . BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBINACA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTR O DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS AUSENTES; 6. CIRCUNSTANC IAS DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS (TEMPO, VISIBILI DADE, TRAFEGO) FAVORECIAM A NAO OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO. BA STAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA CONDUCAO DE SEU VEI CULO PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIG O 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 ICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO, PELO PRAZO DE DOIS MESES. EM RAZAO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES RECONHECIDO, APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DOSADAS PARA OS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 303 E ARTI GO 306, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, FIXANDO O TOTAL D A PENA DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO. OUTROSSIM, AINDA EM RAZAO DO CON
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 E TENTOU REALIZAR UMA CONVERSAO A ESQUERDA DE FORMA INADVERTIDA, EM VIA CUJA PREFERENCIA ERA DE OUTRO VEICULO, CAUSANDO A MORTE D A VITIMA ALESSANDRA; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 140/141); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTR O DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS AUSENTES; 6. CIRCUNSTANC IAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, JA QUE OS ELEM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 A O ACUSADO INFORMOU ESTAR DESEMPREGADO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNS TANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENT O DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 AS DE TRAFEGABILIDADE AO CONDUZIR SEU CAMINHAO SEM A ATENCAO NECE SSARIA DEMOSTRANDO UMA REACAO TARDIA AOS FATOS, E COM VELOCIDADE INCOMPATIVEL PARA AS CONDICOES FISICAS DA VIA E DO SEU VEICULO; 2 . ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 571/572); 3. CONDUTA SOCIAL FAVORAV EL AO ACUSADO, VEZ QUE NAO SE TEM NOTICIA DE ATOS QUE O DESABONEM ; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 AVORAVEIS JA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS INDICAM QUE O FATO OCORREU POR VOLTA DAS 14:30 HORAS, EM UM LOCAL MOVIMENTADO, SEM CHUVA E COM BOA VISIBILIDADE. BASTAVA UM MINIMO DE CAUTELA POR PARTE DO R EU NA CONDUCAO DE SEU VEICULO PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA V IDA CEIFADA; CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VIS TA QUE O REU NAO PRESTOU ASSISTENCIA MORAL E