Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DE TENCAO. REDUZO EM 02 (DOIS) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DA ATEN UANTE DA CONFISSAO RECONHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANT ES, AGRAVANTES, CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE P ENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA P

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 IBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CO NSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMP O DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) . LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E A INDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TR

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 DO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITU O SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE D IREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIX

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERAD AS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME I NICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 38 7, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEV

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 10514 ambulância assim como qualquer outro habilitado (grifei); acha quantidade de resgate efetuados pelo Reclamante por semana, que não foi exigido curso, qualificação na admissão; CNH categoria podendo ter semana com 2 resgates e semanas com D provavelmente sim; foi exigido curso de socorrista; esse 10.Perguntas da parte Reclamante: que não era exigido curso na

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 10519 veículo de emergência, mas acha que a reclamada não pagou da ocorrência e sinalizava o local com cones,para segurança esse curso ao reclamante; foi exigido esse curso do da equipe; que o atendimento à vítima era realizado pelos reclamante; não eram todos empregados que tinham esse técnicos de enfermagem, uma vez que os motoristas não tinha curso, os que