Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2452 A exigência do prequestionamento já estava suprida, pela existência de tese explícita a respeito do tema. Ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material FLORIANOPOLIS/SC, 27 de julho de 2022. também nesse ponto, rejeito os embargos. LOURETE CATARINA DUTRA Assessor Processo Nº ROT-0000908-29.2021.5.12.0045 Relator LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA RECORREN

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 752 fática, não restou evidenciada a existência de dano moral ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do indenizável, uma vez que o inadimplemento de verbas trabalhistas, Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS por si só, não enseja a ocorrência de dano à integridade moral do EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA AUTORA e REJEITÁ-LOS. traba

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 686 entendimento, razão pela qual nada a deferir neste particular. Por fim, quanto ao percentual de 15% de honorários sobre os ADILTON JOSE DETONI pedidos integralmente indeferidos, entendo que está em Relator consonância com o trabalho realizado pelos patronos da ré, bem como com os precedentes deste colegiado. Nego provimento. 3. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Mantida

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Mantida integralmente a sentença, não há falar em alteração dos 688 FLORIANOPOLIS/SC, 21 de novembro de 2022. cálculos periciais. Nego provimento. CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000986-23.2021.5.12.0045 Relator ADILTON JOSE DETONI RECORRENTE WLADEMIR ALBANI ADVOGADO GUILHERME JOAO SOMBRIO(OAB: 34227/SC) ADVOGADO HELIO AUGUSTO DA SI

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 690 RECORRIDO HOSPITAL DO CORACAO DE BALNEARIO CAMBORIU LTDA DEBORA TEIXEIRA DOS REIS(OAB: 21746/SC) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ELIANE SELL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO FLORIANOPOLIS/SC, 21 de novembro de 2022. CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CO

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 555 entendimento mais recente do STF, correta a decisão de primeiro grau que afastou a responsabilidade subsidiária do Estado de Santa Catarina. ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Outrossim, como afirmado pelo Juízo sentenciante "Tanto houve Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO fiscalização que o segundo réu notificou o prim

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 765 cabe rebater um a um os argumentos articulados em recurso ou em embargos de declaração, sendo suficiente para demonstrar o convencimento do Colegiado aduzir aqueles que foram ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do considerados pertinentes à solução do conflito. O fato de não terem Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS sido a

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 595 GERMANO DE SORDI BATISTA(OAB: 39201/PR) MONALIZA FINATTI MANZATTO(OAB: 164574/SP) MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS(OAB: 222586/SP) FERNANDA BIANCO PIMENTEL(OAB: 167810/SP) ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 43615/SC) MEIRE CHRYSTIAN LINHARES NETO(OAB: 144616/SP) ANDREIZE FRAZAO DUARTE JOELSO DE

Judiciário ● 31/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 699 inclusive a indenização por danos morais. Nego provimento. Pelo que, FLORIANOPOLIS/SC, 31 de outubro de 2022. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000527-82.2021.5.12.0057 Relator KAREM MIRIAN DIDONE RECORRENTE CASIANO LADIR PALUDO ADVOGADO EDUARDA LEMOS RASZL ORNELAS(OAB: 220524/SP) ADVOGADO JOSE RODRIGO ARRUDA NASCIMENTO(OAB: 352

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 462 Logo, não se verifica a alegada omissão, tampouco o equívoco noticiado no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. De toda forma, eventual error in judicando somente pode ser revisto por meio de recurso próprio. Por derradeiro, com fulcro na Súmula 297 e na OJ 118 da SDI-I, FLORIANOPOLIS/SC, 27 de outubro de 2022. ambas do do TST, encontra-se prequestionada