Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3416 do artigo 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Conflito procedente e competente o juiz suscitado. A perspectiva de destituição de pátrio poder, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, em tema de competência do Juízo da Infância e Juventude, está adstrita às hipóteses de seu arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 937 atendam os requisitos da lei, consoante determina o art. 37, II da CF”. O mesmo texto constitucional prevê exceção à regra do concurso público nos seguintes termos: “Art. 37. (...) (...) II a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1668 279 dos argumentos da defesa, então absolverá sumariamente. Pois bem, na espécie, até o momento não se verificou a existência manifesta de excludente da ilicitude ou da culpabilidade do(a) acusado(a). Igualmente, os fatos narrados na denúncia subsumemse ao tipo penal capitulado. Finalmente, não existe causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 777 suma, a anulação das multas de trânsito que lhe foram impostas através dos autos de infração nºs 5D0138411 e 5M0206346, lavrados em Santo André, afirmando que se trata de fraude, pois jamais foi proprietário do veículo Gol 1.6, ano de fabricação 2011/2012, de placas EQB-6420, sendo que também está

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2499 194 sobre o referido tipo penal, caracterizados no mesmo contexto delitivo em razão da homogeneidade subjetiva das condutas, ou seja, resta caracterizado no caso em comento que os vários crimes resultem de plano previamente elaborado pelos agentes. Desse modo, passamos a apurar a responsabilidade delitiva do investigado JÚLIO CEZA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2488 101 e e à normatização derivam do poder de coerção do Poder Público. 4. Na hipótese, em momento algum o Tribunal de origem constatou que o ato de verificação e avaliação de conformidade do produto cuidava de atividade inerente à imposição de sanção administrativa, tampouco se houve ou não violação de norma de r

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3162 156 penas de confissão e de revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial CPC, art. 344); OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que

Diário Oficial ● 03/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 33887 DOE nº 30.714 de 30/06/2006, e considerando o processo de número 2019/228052, RESOLVE: DESIGNAR a servidora KATIA CILENE FARIAS ROCHA, matricula 5499119/2, COMO Coordenadora do Programa Talentos Esportivos SEEL, a contar de 14 de Janeiro de 2019. I – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. I – REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 30 DE MAIO DE 2019. ARLINDO PENHA DA SILVA Secretário de Estado de Esporte e Laze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3495 tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, no valor de 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) ou 10% (dez por cento) do menor padrão de vencimento no Município, segundo se classifiquem respectivamente nos graus máximo, médio ou mínimo. § 1º O processo de concessão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1912 Processo 1032548-83.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - JOÃO BATISTA DE SOUZA - MADALENA MARIA DA SILVA SOUZA - NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO - - LECYR JESUS AMARAL - MIGUEL BARBEIRO ROSA - - IRACI MARQUES DE SOUZA PEREIRA - - PETRINA DA SILVA LEÃO - Cia Itaú de Cap