Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 FOLI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, PROCESSO ELETRONICO D JE-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014). QUANTO AO ARGUMENTO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL DE QUE O SENTENCIADO ESTARIA SENDO P UNIDO DUPLAMENTE PELO MESMO FATO, VERIFICO QUE NAO LHE ASSISTE RA ZAO. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA JA FIRMARAM O ENTENDIMENTO DE QUE A ALTERACAO DA DATA-BASE E UMA CONSEQUENC

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 DESPACHO : DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL E DA DEFESA NO ROTEIRO DE P ENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO , NOS TERMOS DO ART. 5, 1 D A RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO EST ABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016. TELMA APAREC

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO:200401561989 NOME: PERICLES TEODORO DA SILVA MAE: AURELINA LUIZA TEODORO DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIA L E DA DEFESA AS FLS. 250/ VERSO, DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 246/249, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, RE

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 RE O ASSUNTO, VALE OBSERVAR O QUE DISPOE O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 29, DA LEI DE EXECUCAO PENAL: "ART. 29 - O TRABALHO DO PRESO SERA REMUNERADO, MEDIANTE PREVIA TABELA, NAO PODENDO SER INFERIOR A T RES QUARTOS DO SALARIO MINIMO. 1 - O PRODUTO DA REMUNERACAO PELO TRABALHO DEVERA ATENDER: (...) (...) 2 - RESSALVADAS OUTRAS APLIC ACOES LEGAIS, SERA DEPOSITADA A PARTE RESTAN

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NR. PROTOCOLO : 168202-53.2003.8.09.0051 ( 200301682024 ) AUTOS NR. : 1113 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REINALDO CANDIDO DE MORAIS VITIMA : ELINHO GOMES ALVES ADV ACUS : 15635 GO - SEBASTIAO DE AMORIM DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200301682024 NOME: REINALDO CANDIDO DE MORA IS MAE: ADELIA CANDID

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR. PROTOCOLO : 110890-47.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 469 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA VITIMA : PRISCILA DIAS DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201701108903 NOME: MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA FILIAC AO: MARIA OLIVEIRA TAVARES DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUC AO PENAL VISANDO F

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ENTE DA UNIFICACAO; O DECISUM , ASSIM, CONTRARIOU A ORIENTACAO JU RISPRUDENCIAL DESTA CORTE. 5. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA , DE OFICIO, PARA DETERMINAR AO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL, TRIBUNA L DO JURI E CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS DA COMARCA DE UMUARAMA/PR QUE REEXAMINE O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME DO PACIENTE, CONSI DERANDO COMO TERMO A QUO, APOS A DECISAO QU

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. CUMPRA-SE G OIANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DI REITO PROTOCOLO NR. : 9817-37.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 28 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ELIAS ALVES DA SILVA ACUSADO : JHEURY FERREIRA DIAS ADV ACUS : 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 190542-78.2009.8.09.0051 ( 200901905423 ) AUTOS NR. : 62 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNO BRAGA LEMES VITIMA : DANILLO FRANCA SILVA ADV ACUS : 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200901905423 NOME: BRUNO BRAGA

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 O IMPETRANTE ENCONTRA-SE AQUI RECOLHIDO E O CAUSIDICO QUE O REPRE SENTA POSSUI ESCRITORIO PROFISSIONAL NA GRANDE GOIANIA, NAO HAVEN DO RAZAO PARA QUE O RECURSO TENHA SIDO INTERPOSTO PERANTE ESTE JU IZO DE 1 GRAU. DESSE MODO, NAO RESTANDO DUVIDA ACERCA DA INCOMPET ENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIAR O PEDIDO FORMULADO, E DE RIGOR NA O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANT