Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1317 requisitos da decisão judicial não estão sujeitos a quesitos, podendo ter fundamento jurídico e legal diverso do ventilado. Também não se exige, na matéria, a enumeração de dispositivos legais, pois a esse respeito já entendeu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “Do mesmo modo, não cabe esse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1213 Processo 1002582-50.2015.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.C. e outro - Diante da declaração de pobreza acostada à inicial, concedo à parte requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, conforme previsão da Lei 1060/50, anotando-se. Fixo alimentos provis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 958 Processo 0002356-96.2014.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.A.S. - Decisão fls. 17/18: Ante a declaração de fls. 08, concedo à parte requerente a gratuidade processual prevista na Lei 1060/50, anotando-se. A alegação do autor de que já possui a guarda de fato da filha, aliada aos documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 828 JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0000245-49.2008.8.26.0319 (319.01.2008.000245) - Procedimento Ordinário - Wilson Pires - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inserto na presente ação proposta por WILSON PIRES em face do INSS, com a observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 333 Não possuem bens móveis ou imóveis a partilhar. Diante do exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e o faço para: a) decretar o divórcio judicial do casal, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens; b) determinar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 804 meio de advogado, sob pena de revelia. Fica o requerido advertido que deverá comparecer á audiência designada acompanhado de advogado. Se não puder contratar um, poderá requerer a nomeação de defensor dativo junto a OAB local. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 772 Processo 3000417-64.2013.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - T. F. A. - E. F. da P. - Despacho fl. 20: Ante a declaração de fls. 08, concedo à requerente a gratuidade processual prevista na Lei 1060/50, anotando-se. - ADV: LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP) Processo 3002765-55

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1197 2024 alvará(s), comprovar a ciência da parte constituinte quanto aos valores a ela destinados; b) informe o(a) exeqüente e seu(ua) Advogado(a) se houve o pagamento integral do débito. 14- Comprovada a ciência (letra a) e no silêncio (letra b do item anterior), que este juízo receberá como de quitação do de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1118 202 que na Rua Marques de Pombal, 886 - foi informado que a Empresa Riber Distribuidora de peças mudou-se do local sem deixar novo endereço de contato). Adv.: (50212/SP)MARIA LUCIA BRAZ SOARES, (154022/SP)FERNANDO SACCO NETO 3604/03 - ACAO MONITORIA - Movida por SAMIR GOMES ELIAS em face de ANTONIO PAULO DE SO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1073 majoração da base de cálculo do IPTU reclama a edição de lei, o que foi observado. Com efeito, considerando a presunção de veracidade e legitimidade do lançamento do IPTU de 2010, bem como os critérios levados em conta pela Lei 15.044/2009, entende-se não ter havido a alegada violação aos princípios