Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2120 patrimônio histórico e cultural (art. 5º, LXXIII. CF). Como já ressaltado em decisão anterior, cuida-se de instrumento de defesa dos interesses da coletividade, utilizável por qualquer de seus membros, pelo qual não se amparam direitos individuais próprios, mas sim, interesses da comunidade (in Mandado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 914 trinta dias, sob pena de responder solidariamente pelas multas aplicadas depois do negócio. O dispositivo legal faz todo sentido, porque ignorando o negócio, o ente de trânsito não teria como autuar o comprador. Em outros termos, a Administração não teria como adivinhar a transferência, logo provide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 832 total e permanente é aquela que obsta ao segurado o exercício da mesma atividade que até então exercia ou de qualquer outra atividade que lhe garanta a subsistência. Além da incapacidade, deve o interessado demonstrar a manutenção da qualidade de segurado, com a comprovação de observância da carên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5070 661 impedimentos e a relação destes com as diversas barreiras, como é a participação do periciado na sociedade? j) Na avaliação pericial, foi utilizado algum instrumento acessório para a determinação dos impedimentos no nível do corpo e as atividades e participação do periciado? k) Considerando a ocupação atual, o grau de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5082 556 Processo 0800187-92.2019.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações Exeqte: Lucineia Ribeiro Machado ADV: VANDERLEI ALMEIDA TURINI (OAB 4206B/MS) ADV: GLAUBER MARCEL MERGAREJO TURINI (OAB 19308/MS) Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a present

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5052 685 invalidez permanente; d) a responsabilidade da requerida ao pagamento de indenização securitária decorrente do sinistro; e) o valor exato do capital segurado na data do acidente e f) o preenchimento pelo autor dos requisitos legais tendentes à obtenção da indenização securitária. As questões de direito e teses relevantes e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5052 686 se os mesmos quiserem e puderem comparecer pessoalmente. Ficam no entanto advertidos que, por ocasião da oitiva, deverão permanecer em ambiente silencioso e sozinhos no ambiente. Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2448 1058 Barbosa Koagura e outro - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC (Lei 13.105/15) e 51, inciso III da Lei 9.099/95.Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 2204 natureza especial do trabalho. Bem por isso, o autor não logrou provar a natureza especial do trabalho nos períodos indicados na exordial, de modo que o tempo mínimo de trabalho de 25 anos em exposição a agentes nocivos, necessário para a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 1088 imissão antecipada na posse fica desde logo condicionada ao depósito da soma da indenização provisória fixada, assim como à comprovação ou indicação da declaração de urgência. Se cumpridas simultaneamente todas as condições, de tudo certificando a serventia, apreciarei o pedido. d) LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO