Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 A-FEIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FI NAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO, CASO SEJA ESTUDANTE, MATRICULADO NO PERIODO NOTURNO, PODERA RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA A PARTIR DA S 23:00 HORAS, CONTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVA NTE DE MATRICULA E DECLARACAO DE FREQUENCIA EM JUIZO, DEPOIS MENS ALMENTE APRESENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIA NCA A LEMOEL MARCIO GUIMARAES SANTIAGO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 C OMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CO NSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS A REALIZACAO D ESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. INFORMAR A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 DEU EM COMPLETA VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INVIOLABILIDADE DO DOMI CILIO, TORNANDO-SE ASSIM AS PRISOES EM FLAGRANTE ILEGAIS. POSTO I SSO, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E RELAXO AS PRISOES DE ADAILT ON SOUZA DE JESUS, JEFERSON SOUZA DE JESUS, LUCAS PEREIRA DIAS, R EYNNER JOSE SOUTO SOARES E GLEIKSON PEREIRA TORRES DEVENDO SER CO LOCADOS EM LIBERDADE APOS A REALIZACAO DESTA

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 . CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBL ICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 3 5/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUI

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 VITIMA : DANILO PAULA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO III E 321 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERD ADE PROVISORIA A JOAO VICTOR FERNANDES SOUSA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INF RACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PR

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER IN FRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUE RITO POLICIAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O F INAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM V ALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 ITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO PO R UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA , DEVENDO CONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRI SAO (ORGAO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRI

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 DO O INDICIADO PRESO, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA AO JUIZ PLANT ONISTA, QUE APENAS RATIFICOU A DECISAO DA AUTORIDADE POLICIAL. TO DAVIA, CONSIDERANDO QUE O INDICIADO NAO PAGOU ATE HOJE O VALOR DA FIANCA ARBITRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, PRESUMO QUE SE TRATA DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, NAO POSSUINDO CONDICOES ECONOMICAS DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO,

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 408441-14.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 16 DE NOVEMBRO DE 2015 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. JESAB EL BATISTA CARDOSO, OAB/GO 13.715 INICIADA