Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2327 GUILHERME BRAGA PAES pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I, IV e V, do Código de Processo Penal, consistentes em (1) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as suas atividades; (2) proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial; e, (3) recolhimento domiciliar n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1472 em 07 de janeiro de 2020 pela suposta prática de lesão corporal no âmbito de violência doméstica. II - Resta prejudicado o exame do writ. Isso porque, conforme consulta aos autos de origem, verifica-se ter sido efetuado o pagamento da importância estipulada em 13 de janeiro de 2020 (fls. 40/42 dos autos originários) e, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1441 razão pela qual está reservada para os casos em que é flagrante o constrangimento ilegal, não sendo esta a hipótese dos autos. Ademais, a análise do preenchimento, ou não, dos requisitos legais autorizadores da medida pleiteada revela-se inadequada à esfera de cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1210 Magistrado(a) Grassi Neto - 10º Andar Nº 0004333-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Francisco Morato - Impette/Pacient: Ricardo Souza Meira - Habeas Corpus Criminal Process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1027 de pedido genérico não havendo a comprovação que se trata de caso de vulnerabilidade, indefiro o pedido da defesa.” (fls. 32). Não se olvida o teor da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (...) aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4695 Nascimento, alegando constrangimento ilegal por ato do M. Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da comarca de São Paulo, decorrente do indeferimento da saída temporária de Natal e Ano Novo/2019/2020. A liminar foi indeferida em 23.12.2019 pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador do Plantão Judiciário de 2ª Instância, D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4695 Nascimento, alegando constrangimento ilegal por ato do M. Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da comarca de São Paulo, decorrente do indeferimento da saída temporária de Natal e Ano Novo/2019/2020. A liminar foi indeferida em 23.12.2019 pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador do Plantão Judiciário de 2ª Instância, D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1300 DESPACHO Nº 0030175-79.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Rio Claro - Impette/Pacient: Adalberto do Nascimento Correa de Oliveira - Vistos, etc. 1. Neste Habeas Corpus, com pedido liminar, o epigrafado alega que sofre constrangimento ilegal por parte do E. Juízo de Direito da 1ª Vara das Execuções Cr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1712 P. F. F. da S. - Paciente: A. V. - Vistos, Diante da suspensão das sessões presenciais e considerando-se que os argumentos expendidos permitem, de plano, a análise colegiada do mérito do “writ”, encaminhe-se a julgamento virtual independentemente de manifestação, anotada a urgência da medida postulada. - Magistrado(a) Fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1714 de hipertensão arterial, fumante e estar acometido de bronquite asmática. Relatado. II- A concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, sendo que no presente caso não se divisa ilegalidade manifesta a ponto de ensejar a antecipação do mérito do writ. Indefere-se, portanto, a liminar. Encaminhe-se para