Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1167 Por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido Código. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDRÉ DE CARVALHO (OAB 405740/SP), PAOLLA RODELO SPARAPANI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2085 Antônio Fabri - Hdn Participaçoes Sa e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em cinco dias. No silêncio, cumpra-se o art. 485, §1º do CPC, expedindo intimação pessoal (por carta AR) para suprir a falta em cinco dias, pena de extinção. Intime-se. - ADV: ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 52 Aparecido Vandereli Festi - Fls 145 e 147 : Vista ao exequente para manifestação e comprovação da distribuição do ofício junto ao Cartório de Registro Civil de Jaú /SP - ADV: JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 78115/SP) Processo 0003183-86.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1000154-50.2015.8.26.0236) (proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 50 depositado a fls. 248 até que se verifique o impacto de eventual depredação do imóvel no quantum indenizatório. 2. Prorrogada a liminar deferida na ADPF 828, revejo, por ora, a decisão de fls. 297, a fim de conceder o prazo de 5 dias para que os executados se manifestem acerca do preenchimento de seus requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 19 INSS, ainda, ao pagamento das prestações vencidas entre a DIB (04/12/2021, fls. 37) até a véspera da DIP, cujo montante será indicado em planilha a ser elaborada pela Autarquia Previdenciária, com acréscimo de juros e de correção monetária nos termos abaixo, descontados os valores eventualmente recebid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 43 Especiais. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 138). Superada a primeirafasedo procedimento foi determinada a obrigação do réu em prestar ascontassobre a venda do bem objeto de ação de busca e apreensão anteriormente ajuizada, nos termos do art. 2º do Decreto Lei nº 911/69 e do art. 551 do CPC/15, no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 66 Trata-se de acidente de trabalho ou doença ocupacional? 18) É possível a reabilitação da parte autora para outras atividades profissionais? 19) Em tendo o perito verificado a redução da capacidade funcional, há enquadramento nas situações previstas no anexo III do Decreto nº 3048/99 (Regulamento da Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 21 parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia do comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, se houver; b) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 45 irritação ou sensibilidade exacerbadas estão fora da órbita do dano moral, porquanto além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 17 0009564-28.2008.8.26.0000, inclusive em sede de apelação, ambas julgadas por esta C. 11ª Câmara de Direito Privado, em que se firmou e reiterou-se o insucesso da tese.. Por fim, descabe a aplicação da sanção prevista no parágrafo único do art. 774 do CPC, na medida que a busca de pretenso direito nã