Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A N ECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJA M PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDE

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDER ADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETI VAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO OU CORRELACAO ESPECIFICA COM A SITUAC AO CONCRETA. FATICAMENTE, NAO HA NENHUM ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE MANTENCA DA PRISAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO, EM ESPECIFICO SOB O ARGUMENTO DA GARANTIA DA O

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NTE PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, EM HIPOTESE ALGUMA, RESULTADO SUPERIOR AO QUE SE EXPERIMENTA NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANC A, IMPUNIDADE, ETC., NAO PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. O CO MPROMISSO DE QUEM TEM O DEVER DE JURISDICAO P

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 UE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR SOCIAL , CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. A VISAO DE QUEM DECIDE NAO PODE ATENDER A SAN HA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UTI

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 A DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALIDAR UM DECRE TO PRISIONAL. A VISAO DE QUEM DECIDE NAO PODE ATENDER A SANHA PUN ITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA DA RAZAO DA M AIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM N ADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MESMA

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PODE ATENDER A SANHA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UT ILITARISTA DA RAZAO DA MAIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREPOE A VONTAD E COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MES MA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E A VALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 DA RAZAO DA MAIORIA, NAO PODE DEIXAR SE EMBEVER NESTES SENTIMENT OS IRRACIONAIS. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A P RIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE I STO EM NADA AFETAR AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A GARAN TIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADA E AVALIADA CASO A CA SO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIV

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 DE JUNHO DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35895-92.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 221 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 35895-92.2019.809.0175 REU: GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO IMPUTACAO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 DECISAO TRATA -SE DE ACAO PENAL O

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDAD E DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECIS O, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENT ES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUAD OS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 RER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE POD ERIA OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCI PIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAME NTO. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO E JUIZO DE VALOR QUE H AVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE A INDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA