Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTI R DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM, ISSO NAO BASTA. N AO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPO SITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, PERMI

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 REFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ES TES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COM UM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., J AMAIS PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. A V

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 SE ESTABELECER UM JUIZO PREVIO (VERDADEIRO PREJUIZO), EM RAZAO D O FATO CRIMINOSO IMPUTADO, QUER PELA QUANTIDADE DE PENA ESTABELEC IDA AO TIPO, A REPUGNANCIA QUE A CONDUTA TRAZ A SOCIEDADE, OU, AI NDA, PELA REPERCUSSAO QUE O CASO TEVE. CONSIDERAR ESTES FATORES C OMO PREPONDERANTES PARA O DECRETO PRISIONAL CAUTELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO UM JUIZO CONDENATORIO ANTE

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EV IDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NAO SE TERA, JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA , NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETIC

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 ANDO IMPLICAR EM PRISAO, DE SE ESTABELECER UM JUIZO PREVIO (VERDA DEIRO PREJUIZO), EM RAZAO DO FATO CRIMINOSO IMPUTADO, QUER PELA Q UANTIDADE DE PENA ESTABELECIDA AO TIPO, A REPUGNANCIA QUE A CONDU TA TRAZ A SOCIEDADE, OU, AINDA, PELA REPERCUSSAO QUE O CASO TEVE. CONSIDERAR ESTES FATORES COMO PREPONDERANTES PARA O DECRETO PRIS IONAL CAUTELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 . E O BREVE RELATO. DECIDO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRI SAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA SOB A ALEGACAO DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E, AINDA QUE, SE COLOCADO EM LIBERDADE PODERIA ATRAPALHAR O PROCESSAMENTO DESTA ACAO PENAL. A DEFESA ALEGA QUE O ACUSADO N AO TRARA PREJUIZO ALGUM AO PROCESSAMENTO DA ACAO PENAL, E QUE A P RISAO SE TRATA DE MEDIDA CAUTELAR EXCEPCIONAL

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PR INCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JUL GAMENTO. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO - FATO JA COMENTAN DO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVE NTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSE

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ISAO HA DE SER TIDA COMO A ULTIMA RATIO, A PRISAO, COMO CUSTODIA CAUTELAR, ANTES DE UM JUIZO QUE, INCLUSIVE, PODE RESULTAR EM ABSO LVICAO, DEVE SER, SIM, A SOLUCAO EXTREMADA. NESTE CASO, HAO DE SE R OBSERVADOS OS REQUISITOS CLARAMENTE DELINEADOS NA LEI, DIANTE D OS LIMITES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INARRED AVEL PARA A INSTRUCAO PROCESSUAL. TRADUZINDO

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 387, 2, CPP). VE-SE, PORQUANTO, NESTA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE , A PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DADA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SITUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PE NA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COM

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FOR AM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MO MENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM , ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUT ELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCA