Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SU STENTACAO OU CORRELACAO ESPECIFICA COM A SITUACAO CONCRETA. FATIC AMENTE, NAO HA NENHUM ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE M ANTENCA DA PRISAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO, EM ESPECIFICO SOB O ARGUMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE EXIGIR A S EGREGACAO TOTAL DE SUAS LIBERDADES. O APRISIO

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CO NTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZ O CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO R EFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDEN TE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIO R AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 , DEPOIS DA SOCIEDADE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORITAR ISMO E CONTENCAO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS, A PROTECAO DOS DIREI TOS FUNDAMENTAIS, POR EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURA DA COMO GARANTIAS INARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 MA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A N ECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CON TRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO RE FERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENT E QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNI DADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO S PG E ALTERE-SE A ETIQUETA. EM RELACAO A CUSTODIA PROCESSUAL, COMO AFETA DIRETAMENTE DIREITO INDISPONIVEL, PODE

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 EQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA S ITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA S O PODERA SER CONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PENAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL . NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NEN

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CA SO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONA LIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO , A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NA O SE TERA, JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 AN OS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OCESSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM, ISSO NAO BASTA . NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PR OPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, PERMITINDO QUE OS ATOS TRANSCORRAM SEM HAJA INTERFERENCIA INDEVIDA DO ACUSADO, GERANDO P REJUIZOS A PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO SE PODE TRATAR COMO NECES SARIA A MEDIDA ACAUTELATORIA, EM ESPECIAL QU

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTR A O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO C ONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO REFE RIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR A O QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS EST

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 CESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL. TRAD UZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMI TARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DET IDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISION AL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS