Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ARRAIS DE SOUSA; E WESLEY FRAUZINO RIBEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO , NASCIDO EM 11 DE MAIO DE 1991, PORTADOR DO RG 5495202 SSP/GO, N ATURAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GO, FILHO DE MARCIA SOUZA FRAUZI NO E JOSE DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUSA, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, II, E 2-A, I, DO CODIGO PENAL. E DESCLASSIFICO O CRIME DE ROU BO IMPUTADO NA DENUNCIA, PARA O TIPO PREVIST

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, MANTENHO A PENA DEFINITIVA EM 0 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 163, PA RAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CODIGO PENAL: NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO A CULPABILIDADE ANOTO QUE ESTA DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE A

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 IAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA SUA AVALIACA O; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTI VOS: PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE D ELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM CAUSA DE AUMENTO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENT

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 julgado a senten¦a. Senten¦a: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PROPOSTA CONTRA O ACUSADO LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PARA CONDENA-LO POR INFRACAO AO ARTIGO 217-A, C/C O ARTIGO 226, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. POR CONSEGUINTE, EM ESTRIT A OBSERVANCIA AO SISTEMA TRIFASICO (CP, ART. 68, CAPUT), PASSA-SE A DOSIMETRIA

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 FOI PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE EMPREGO DE ARMA D E FOGO, POREM, TAIS CIRCUNSTANCIAS CONSTITUEM CAUSA DE AUMENTO DE PENA E NAO DEVEM SER RECONHECIDAS NESTA FASE, SOB PENA DE INCORR ER EM BIS IN IDEM. POREM, HA DE SE RESSALTAR QUE O MODUS OPERANDI DO DENUNCIADO EM CONJUNTO COM O OUTRO ACUSADO DEMONSTROU ELEVADA PERICULOSIDADE, ANTE A FORMA DE ABORDAGEM EMP

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 VIMENTO SUBTRAINDO AO MESMO, A SUA FAMILIA E BEM ASSIM A SOCIEDAD E, O DIREITO A BOA FORMACAO MORAL E SOCIAL, RAZAO PELA QUAL CONSI DERA QUE TAL CIRCUNSTANCIA O PREJUDICA. NO TOCANTE AS CIRCUNSTANC IAS DO DELITO, POR SUA VEZ, NAO DEVE SER CONSIDERADA COMO PREJUDI CIAL, VEZ QUE INERENTES DO TIPO. QUANTO AS CONSEQUENCIAS, NAO LHE PREJUDICAM, VEZ QUE SAO PROPRIAS DO TIPO E

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ENA DO 4 DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O TRAFICO NAO EXISTIRIA SEM O TRANSPORTE DA DROGA PELAS CHAMADAS M ULAS, POR INTEGRAREM A ORGANIZACAO CRIMINOSA, NA MEDIDA EM QUE SE U TRABALHO SERIA CONDICAO SINE QUA NON PARA A NARCOTRAFICANCIA. E DEVE-SE CHEGAR AO MESMO RACIOCINIO EM SE TRATANDO DE ADMINISTRAD OR DO PONTO DE VENDA DE DROGAS, QUE E PECA FU

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 DELITO FOI PRATICADO TRES AGENTES E O EMPREGO DE UMA ARMA DE FOGO -, ENTENDO RAZOAVEL O AUMENTO DE APENAS 1/3 (UM TERCO), PORQUANT O AUSENTES CAUSAS EXCEPCIONAIS1, RESULTANDO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIA S-MULTA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. III.2 DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES ART. 244-B, CAPUT,

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. QUANTO A PENA A SER IMPOSTA AO A CUSADO DARLAN JOSE DA SILVA: CULPABILIDADE: ACUSADO TENDO PLENA C ONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CUL PABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: DESFAVORAVEIS (FLS. 241/243), POIS CONTRA O

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 CORRER EM BIS IN IDEM; A FALTA DE DADOS DESABONADORES, CONSIDERO NORMAL A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PER SONALIDADE; O MOTIVO DO DELITO NAO FOI IDENTIFICADO; AS CONSEQUEN CIAS SAO PROPRIAS DO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM R ELATADAS NOS AUTOS; NAO HA ELEMENTOS QUE APONTEM QUE O COMPORTAME NTO DA VITIMA EFETIVAMENTE CONTRIBUIU PARA O