Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 68 C/C ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA, TENDO CO MO PREMISSA A REPRESSAO NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO DO CRIME. IV DA DOSIMETRIA DA PENA CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ARTI GO 59 DO CODIGO PENAL). A CULPABILIDADE APRESENTOU-SE PATENTE, PO R TER O REU AGIDO COM EFETIVA INTENCAO DE OFENDER O PATRIMONIO AL HEIO. ANTECEDENTES. O ACUSADO POSSUI OUTROS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3926 Processo 0041099-36.1995.8.26.0224 (224.01.1995.041099) - Desapropriação - Propriedade - Alair Maria da Silva - - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - Vistos. Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado do recurso interposto. Intime-se. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), VINICIUS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2245 137 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0425/2018 ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL) - Processo 0700104-20.2017.8.02.0067 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - RÉU: Jose Cezário de Oliveira Neto - DESPACHO Intime-se o réu da sentença no ende

Caderno único ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de maio de 2009 PROC.Nº 22720-2 Nº 22720-2/09 - Indenizacao - A: VALDELUCIA BATISTA DE SOUZA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: WHIRLPOOL S.A.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CASAS BAHIA LTDA. Adv(s).: (.). Preposto Réu (ré) Whirpool: Sr(a). Marília Lustosa Ferreira RG 2197416Adv. Réu (ré): Dr(a). Priscila Rodrigues Brandt OAB/DF 26156Preposto Réu (ré) Casas Bahia: Sr(a). Juarez Vitorio de Souza RG 1106453Adv. Réu (

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

72 Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.476 data dos fatos deste processo. Valoro negativamente. a.3 conduta social: Poucos elementos se coletaram sobre a conduta social do denunciado, razão pela qual deixo de valorá-la. a.4 personalidade do agente: Poucos elementos se coletaram sobre a personalidade da agente, razão pela qual também é neutra. a.5 motivos: O motivo do delito se constitui no próprio tipo penal, não servindo como causa valorativa da pena. a.6

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO condições em audiência admonitória pelo Juízo da VEPMA. Sem custas, pois assistido pela DPE. Após o trânsito em julgado: lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se guia de execução, comunique-se ao TRE, instituto de identificação e demais providências pertinentes. Intime-se. ADV: HEDILBERTO SARAIVA GOMES (OAB 1509/AC) - Processo 000501057.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: Luiz Felipe Sacr

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO crime foram minoradas, pela devolução dos bem ao legítimo dono, conforme termo de restituição à p. 16. a.8 comportamento da vítima: a atitude das vítimas em nada contribuiu no cometimento dos delitos, pela qual mantenho neutra. Considerando as circunstâncias apontadas ao acusado, fixo ao réu a pena-base em 1 (um) ano de reclusão. b) Não há circunstâncias agravantes e nem atenuantes. c) Causas de aumento e de diminuição: Não existem causas de dimin