Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2356 753 Civil.Todavia, como é consabido, a presunção de veracidade dos fatos, prevista no citado artigo 344 do Código de Processo Civil é relativa e não absoluta (RTJ 115/1.227, STJ-3ª T., AI 1.088.359-AgAg, Min. Sidnei Beneti, j. 28.4.09, Dj 11.5.09; STJ-4ª T., REsp 590.532-AgAg, Min. Isabel Gallotti, j. 15.9.11, DJ 22.9.11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2711 4438 pelos Autores à Ré foi, portanto, de R$ 15.124,35. O compromissário vendedor efetivamente teve gastos para comercialização e implantação do empreendimento vendido aos Autores, consumidores. E estes gastos legitimam a fixação de perdas e danos. Todavia, este Juízo entende que seja razoável a retenção de 20%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 291 do seu capital incompatível com a continuidade de qualquer negócio imobiliário (Apelação n° 592.448-4/2, 4ª Câmara de Direito Privado, rel. Maia da Cunha, j. 09/10/2008). Em situações semelhantes, envolvendo inclusive a mesma empresa incorporadora, decidiu este Egrégio Tribunal: COMPROMISSO DE COMPRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1448 Processo 1007152-23.2016.8.26.0002 - Exibição - Liminar - Luciana Helminsky Bellato - Claro S/A - Vistos. Concedo a medida de urgência. Tenta a autora reaver bem que lhe foi furtado. Teria ocorrido acesso a partir do aparelho subtraído, com utilização de rede social através do cadastro da autora. Defiro a liminar pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 1829 caberá ao STJ, oportunamente, verificar se o entendimento aqui fixado permanece hígido, ou se, diante da nova regulamentação conferida ao sistema de consórcio, haverá margem para sua revisão. Reclamação parcialmente provida. (Reclamação n°. 3.752GO (2009/0208182-3), Relatora Nancy Andrighi, j. 26.05.2010). (g.n.)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1064 dispositivo citado. De fato, a locação está desprovida de qualquer espécie de garantia. Confira-se o contrato de fls.06/13. 2. Concedo o prazo de cinco dias para que o autor efetue o depósito em dinheiro de três alugueres. Na inércia, tornem conclusos. 3. Cumprido o item “2” supra, cite-se a ré para contesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1401 mantidos os índices já fixados por essa Corte, quanto ao FGTS. É inegável a similitude que deve haver entre os índices utilizados para a correção do FGTS com a da poupança, vez que um financia o outro. Assim, reconheço que o índice expurgado a incidir na conta tipo poupança, relativo a abril de 1990

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1101 541 que se for falsa, suportará as conseqüências do dano causado, pois não se pode admitir que o fornecedor de produtos e serviços apresente escusas lastreadas em argumentos relativos à desnecessidade da prática de algum ato, até porque, se a lei não exige autenticação da assinatura, por outro lado tamb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 2108 fls. 22 vº, informando o atual endereço da requerida, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES OAB/SP 288462 369.01.2010.000998-5/000000-000 - nº ordem 99/2010 - Condenação em Dinheiro - GRASIELA TATIANE MORETTO ME X ÉRICA LEDA SANZOGO - advogado do autor retirar certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 5047 da Corregedoria Geral de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. PV, 09 de dezembro de 2010. DARCI LOPES BERALDO Juiz de Direito - ADV ROSELI OLIVA OAB/SP 83811 483.01.2009.009869-8/000000-000 - nº ordem 1198/2009 - Condenação em Dinheiro - TANIA CRISTIN